Os pré-candidatos das cidades de Santa Maria do Oeste e Jaguapitã fazem uma boa análise das possibilidades da DS nesses municípios. “Em Jaguapitã, teremos também uma chapa de vereadores muito forte, com chances reais de eleger uma boa bancada na Câmara, o que também contribui para a eleição majoritária”, analisou o pré-candidato Miro Teixeira.

Para Oscar Delgado, pré-candidato em Santa Maria do Oeste, o descontentamento da população com o atual prefeito que administra o município será um dos fatores pró-DS. “A avaliação do atual prefeito é muito ruim. Com isso, avaliamos que a possibilidade de ganhar é real.”

Durante o encontro, Doutor Rosinha também fez uma rápida análise conjuntural do estado e identificou uma fraqueza do PSDB para as eleições de 2012. “O PSDB não existe com candidatos fortes este ano no Estado. Então, ele vai buscar esses candidatos no PMDB e em outros partidos aliados”.
 
Baseado nesse diagnóstico, outra viagem de articulação já está programada para o dia 25 deste mês. Na região Central do estado, além de discutir candidaturas de sua tendência, Doutor Rosinha pretende influir na questão eleitoral do principal município da região, Guarapuava, onde o PT ainda não apresentou pré-candidatura. “Guarapuava é um problema sério. Precisamos ter uma candidatura própria lá. Não podemos deixar a direita nadar de braçada”, avaliou o parlamentar.

"Permitir que o cidadão proponha o regime de urgência indica para o Congresso quais são os temas e projetos que a população entende como as mais importantes", avalia o deputado.

Para Dr. Rosinha, a participação dos eleitores no processo de elaboração e discussão das leis "é limitada". Ele revela que enfrentou resistência de outros deputados enquanto colhia assinaturas para seu projeto. "Alguns parlamentares disseram que não apoiariam a proposta porque acreditavam que perderiam parte de seu poder", diz.

O regime de urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, e permite que uma proposta seja votada com mais rapidez. Atualmente, o requerimento só pode ser apresentado com assinaturas de um terço dos parlamentares ou dois terços dos integrantes da comissão que avalia o projeto de lei. Depois disso, precisa ser aprovado pelo plenário.

Segundo o projeto de Dr. Rosinha, será possível requerer a urgência a partir da assinatura de dez mil eleitores. A PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o texto será analisado por uma comissão especial e, em seguida, votado no plenário.

O deputado defende um diálogo entre cada parlamentar e seus eleitores, para que os interesses dos brasileiros sejam representados corretamente no Congresso. "Por mais vontade que cada deputado ou senador tenha, a representação da vontade do eleitor é sempre insuficiente", avalia.

Confira a íntegra da entrevista concedida por Dr. Rosinha ao site do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerca de 200 entidades de direitos humanos e movimentos sociais de todo o Brasil, aliados a cerca de 100 personalidades do mundo jurídico, acadêmico e político, divulgaram nesta terça-feira (31/1) a "Carta Aberta pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário".

Os signatários do documento –entre os quais o mandato do deputado federal Dr. Rosinha– defendem mudanças no Poder Judiciário, tornando-o mais democrático, sensível aos problemas econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro, e verdadeiramente comprometido com a efetivação dos direitos humanos no Brasil.

"A tentativa de esvaziamento das funções da Corregedoria do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social", diz trecho da carta.

"A criação do CNJ com competência para julgar magistrados fora dos espaços de poder locais representa um importante passo nesse sentido, conquista sobre a qual não se pode  retroceder."

Leia a seguir a íntegra do documento.

Carta Aberta pela Democratização e Transparência do Judiciário

"A passos cautelosos, porém de grande importância, a sociedade brasileira vem descobrindo que o sistema de justiça também deve corresponder aos anseios sociais por práticas transparentes e democráticas. A tempo, o verdadeiro sentimento de justiça volta agora seus olhares para o Poder Judiciário.

Fruto deste processo de amadurecimento democrático e social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em especial, a sua Corregedoria assumiram no período recente uma tarefa diretamente vinculada a seu objetivo institucional: fazer com que os órgãos e os agentes do Poder Judiciário brasileiro respeitem os marcos republicanos instituídos para o serviço público com o advento da Constituição de 1988, e com a Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº45/04).

Por divergências em relação às funções e à composição do Conselho, permeadas por sentimentos corporativos, o CNJ foi, desde sua criação, objeto de ataques políticos e jurídicos que passaram ao largo de questões referentes ao acesso ou à realização da Justiça. Ainda em 2004 a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que, em sua composição, o CNJ seria ocupado por pessoas externas ao Poder Judiciário, quebrando o princípio da independência dos poderes. Em 2005 o STF julgou a ADI improcedente.

Para a parcela conservadora da magistratura, ainda avessa à modernização democrática do Judiciário brasileiro, os problemas do Poder que representam dizem respeito tão somente aos magistrados, não reconhecendo na sociedade um ator legítimo e capaz de participar das transformações que lhe são necessárias. A sociedade anseia por um Judiciário e todo o sistema de justiça comprometidos com os direitos humanos e próximos dos problemas econômicos, sociais, ambientais e culturais que assolam o país.

A postura histórica de isolamento e condução a portas fechadas da política de justiça não condiz com uma democracia em que a participação social avança no controle e construção do Estado Democrático de Direito, em todas as suas esferas e poderes.

O processo de reforma do Judiciário ainda está em curso e deve se realizar de modo a aprofundar o seu alcance no sentido da democratização da justiça. Tal democratização implica não apenas na autonomia correicional do CNJ, mas na própria ampliação das vagas da sociedade no Conselho, bem como no protagonismo da participação social nos procedimentos de indicação dos conselheiros representantes da sociedade, hoje restritos às Casas Legislativas sem qualquer debate social.

O ano de 2012 é promissor para a retomada da reforma do Judiciário voltada à democratização da justiça. O STF deve enviar ao Congresso Nacional a nova versão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que abre a possibilidade da atualização democrática dos procedimentos e da cultura política da magistratura em relação aos princípios e fundamentos da Constituição Cidadã. Isso inclui medidas de transparência e o fim de privilégios, como as férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como pena máxima na carreira.

Maior horizontalidade interna na gestão dos Tribunais e instrumentos como orçamento participativo e ouvidorias externas apresentam-se como indicativos importantes para a discussão da Loman e da democratização da justiça em nosso país.

Na ordem do dia, a questão da autonomia da Corregedoria Nacional de Justiça em relação às corregedorias locais traz à evidência a oposição entre uma postura corporativa obscura e os anseios por transparência e accountability no Judiciário brasileiro. A tentativa de esvaziamento das funções da Corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social.

A criação do CNJ com competência para julgar magistrados fora dos espaços de poder locais representa um importante passo nesse sentido, conquista sobre a qual não se pode  retroceder.

Por estes motivos, nós entidades e organizações de direitos humanos, professores, juristas, jornalistas, políticos, intelectuais e interessados na pauta da democratização do Poder Judiciário assinamos, em conjunto com a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, esta Carta Aberta pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário."

Assinam esta carta:

JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Conectas Direitos Humanos
Geledés Instituto da Mulher Negra
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Plataforma Dhesca
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
CMP – Central de Movimentos Populares
Renap – Rede Nacional dos/as Advogados/as Populares
ABEDi – Associação Brasileira de Ensino do Direito
FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito
ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, seção DCI Brasil
ABONG – Associação Brasileira de Organizações não Governamentais
Comissão Regional de Justiça e Paz – CNBB – Regional Oeste 1
GT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Justiça Global
Prelazia do Xingu – Comissão Pastoral da Terra Anapu e Altamira/PA
CLADEM – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão Pró-Índio de São Paulo
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável)/RJ
FIOCRUZ/RJ
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas/RJ
INESC – Instituto Estudos Sócioeconômicos – Brasília/DF
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Instituto de Criminologia e Política Criminal/PR
CEJIL – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional
GCcrim – Grupo  Candango de Criminologia da UNB
Articulação de Políticas Públicas – APP/BA
CRIOLA/RJ
ISER – .Instituto de Estudos da Religião
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
ISA – Instituto Socioambiental
Aliança de Controle do Tabagismo
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
FASE/BA – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Associação dos Geógrafos Brasileiros AGB GT Ambiente
Associação Vida Brasil
Forum de Mulheres da Amazonia Paraense – FMAP
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
Bicuda Ecológica
CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde RJ integrante da Rede Nacional de Educação Jurídica Popular
Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas.
Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero
Centro de Referência em Direitos Humanos – UFPB
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Conselho Estadual de Direitos Humanos – Paraíba
Gayrreiros do Vale da Paraíba  
Grupo de Resistência Asa Branca-GRAB, ONG de defesa dos direitos humanos de LGBT e pessoas vivendo com HIV/Aids.
Mandato da Cidadania – Deputado Federal Luiz Couto ( PT/PB)
Movimento Nacional de Direitos Humanos – PB
NEP – Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília
Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas  – NEABI/UFPB
Pastoral Carcerária – PB
Rede Nacional de Negras e Negros Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Rede Afro LGBT
Pacs Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MUP – Movimento União Popular
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP / SP
DPMOV – Defensores Públicos em Movimento/RJ
Associação Paraense de Apoio Às Comunidades Carentes – APACC
Pastoral Carcerária
Pastoral Carcerária de São Paulo – CNBB Sul I
Instituto Práxis
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Associação Agroecológica Tijupá
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre/CDDHEP
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/RJ
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém/PA
Rádio Rural de Santarém/PA
Instituto Terramar – Fortaleza/CE
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre/RS
ANAÍ – Salvador/BA
Associação Aritaguá – Ilhéus/BA
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí/RJ
Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira/BA
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Belo Horizonte/MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza/CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém/PA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife/PE
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis/BA
CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia) – Salvador/BA
CPP CE – Fortaleza/CE
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém/PA
CPP Juazeiro/BA
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís/MA
Fase Amazônia – Belém/PA
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém/PA
Fórum Carajás – São Luís/MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza/CE
FUNAGUAS – Terezina/PI
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá/MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador/BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém/PA
Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM  (Serra da Ibiapaba – CE)
Coletivo Leila Diniz
REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
FENAD – Federação Nacional dos Estudantes
IARA/RJ
Instituto Búzios – Salvador/BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé/RJ
Comunidade Bahá'í
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza/CE
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro/RJ
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação/BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador/BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei/MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza/CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé/RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú/SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba/RJ
Opção Brasil – São Paulo/SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo/SP
Projeto Recriar – Ouro Preto/MG
Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá/MT
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel/SP
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental/PR
CEFURIA – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo
Centro Ecológico
Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido – FPCSA
CDDH Dom Tomás Balduino – Atílio Vivácqua/ES
As FULANAS Negras da Amazônia Brasileira – NAB
ComCausa – Cultura de Direitos
Assembléia Popular Paraná
Pastoral Anglicana da Terra
Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Centro de Migrações e Direitos Humanos – Boa Vista/RR
Jornal A Margem – João Pessoa/PB
Fundação Aninpa Brasil – Curitiba/PR
Instituto Aninpa Brasil – Curitiba/PR
Instituto Ilarmah – Antonina/PR
Iben Instituto Brasileiro de Biocombustiveis e Energias Renováveis – Curitiba/PR
Ibas Instituto Brasileiro de Agroecologia e Sustentabilidade – Quatro Barras/PR
Ecos Litoral – Paranaguá/PR
Forcon – Paranaguá/PR
Fepam – Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas
Fórum do Movimento Ambietalista do Paraná
Fada – Força Ação e Defesa Ambiental – Almirante Tamandaré/PR
Mae – Movimento De Ação Ecológica – Guaratuba/PR
Amar – Associação De Meio Ambiente De Araucária – Araucária/PR
ICS – Instituto Cidades Sustentáveis – Londrina/PR
Organos Associação de Produtores Rurais e Familiares Orgânicos do Paraná – Quatro Barras/PR
Adea Morretes – Associação de Defesa e Educação Ambiental de Morretes/PR
Oeste Verde – Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos e Ambiental do Oeste Do Paraná – Cascavel/PR
Ilha – Instituto de Estudos Sociais e Ambientais do Litoral do Paraná – Matinhos/PR
Timoneira – Instituto De Defesa Ambiental E Social Do Vale Do Ribeira – Cerro Azul/PR
Guarani – Oscip Guarani De Defesa E Sustentabilidade Indígena – Quedas Do Iguaçu/PR
Ibaiti Vive – Associação de Defesa Ambiental e Social de Ibaiti/PR
Apromav – Associação Brasileira de Defesa e Recuperação do Meio Ambiente – Maringá/PR
Ploris – Instituto Brasileiro de Controle Social e Transparência – Ponta Grossa/PR
Centro de Direitos Humanos de Londrina
Grupo Brasil & Desenvolvimento – Brasília/DF
Rede Fale Paraná de Defesa de Direitos
Fórum Político Interreligioso – Belo Horizonte/MG
CDDHPR-Sul – Cachoeiro de Itapemirim/ES
Movimento Campones Popular – MCP
Fundação Vitória Amazônica – FVA – Manaus/AM
CEDECA-TO "GLÓRIA DE IVONE"
Associação Imbúia Pesquisas – Asimp/PR
Diretório Central dos Estudantes – UFOPA
4 Cantos do Mundo – Associação Socioambiental de Minas Gerais
Rede de Gestão Ambiental do maranhão – REGEAMA
Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal/MA
EQUIP – Escola de Formação Quilombo dos Palmares
CEAAL  – Conselho de Educação de Adultos para América Latina
Movimento Livre AMA – Amigos do Meio Ambiente
RAMA – Rede de Articulação e Mobilização Ambiental
Associação Moradia Digna nas Áreas Centrais
EPJ – Evangélicos pela Justiça
Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda/RJ
Grupo Transdisciplinar de Estudos Ambientais Maricá – Viamão/RS
GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente/RJ
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá/RJ
Ahomar – Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara – Magé/RJ
Sindpesca-RJ – Sindicato dos Pescadores Artesanais e Profissionais do Estado/RJ
Movimento D´ELLAS/RJ
Movimento Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência/RJ 
Associação de Mulheres Negras Aqualtune/RJ
Pastoral de Favelas/RJ
Fórum Comunitário do Porto/RJ
Amavig – Associação de Moradores e Amigos de Vigario Geral
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas
Fórum Permanente de Cidadania de Colinas
Associação Amigos do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba/RJ
InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT- GAI/ RJ
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate a Homofobia/RJ
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
Instituto Chão Verde – ICV

Personalidades

D. Pedro Casaldáliga – Bispo Emérito de São Felix do Araguaia
Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo / Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
Randolfe Rodrigues – Senador (PSOL/AP)
Domingos Dutra – Deputado Federal (PT/MA)
Chico Alencar – Deputado Federal (PSOL/RJ)
Dr. Rosinha – Deputado Federal (PT/PR)
Luiz Couto – Deputado Federal (PT/PB).
Fátima Pelaes – Deputada Federal (PMDB/AP)
Pe João – Deputado Federal (PT/MG)
Carlos Frederico Marés – Professor Titular da PUC/PR, Ex-Procurador-Geral do Estado do Paraná
Cezar Britto – Advogado, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
David Sánchez Rubio – Facultad de Derecho – Universidad de Sevilla (España)
Rui Portanova – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Valdez Adriani Farias – Procurador Regional da PFE/INCRA/SC
Sérgio Sauer – Professor da UnB – Relator Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito à Terra e Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil
Orlando Alves dos Santos Junior – Sociólogo – IPPUR/UFRJ – Relator Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil
Denise Carreira – Relatora Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito à Educação Plataforma Dhesca Brasil
Antonio Carlos Biscaia – Procurador de Justiça Aposentado – Subsecretário de Direitos Humanos RJ
Frei Gilvander Luís Moreira, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBs, CEBI e SAB
Ela Wiecko V. de Castilho – Professora/UNB
Manoel Caetano Ferreira Filho – Procurador do Estado do Paraná e Professor de Direito Processual Civil da UFPR
Juarez Cirino – Advogado e Professor de Criminologia da UFPR
Antônio Carlos Wolkmer – Professor Titular do curso de direito da UFSC
Marcelo Neves – Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília
Heloísa Fernandes – Socióloga, Professora da USP
Maria Victoria Benevides – Socióloga, Professora da USP
Emir Sader – professor da UERJ e Secretário Executivo do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO)
Paulo Eduardo Arantes – Doutor em Filosofia pela Université de Paris X, Professor Aposentado da USP
Paulo Kageyama – Professor Titular – ESALQ/Universidade de São Paulo
Leandro Gorsdorff – Professor da UFPR
Vitor Pinto Chaves – Procurador Federal, Professor da FGV Direito Rio
Janaína Penalva – Professora da Faculdade de Direito da UnB
Gustavo Rabay Guerra – Professor de Direito da UFPB e da Escuela Judicial de América Latina
Carlos Sávio Gomes Teixeira – Professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense
Conrado Hübner Mendes – Doutor em Direito pela Universidade De Edimburgo (Escócia) – Professor de Ciência Política pela USP
Guilherme Leite Gonçalves, Professor Visitante da Universidade Livre de Berlin.
Luciano Oliveira – Professor Adjunto do curso de direito da UFPE;
Artur Stamford da Silva – Professor Associado da Faculdade de Direito da UFPE, membro da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE;
Bruno César Machado Torres Galindo – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE;
Liana Cirne Lins – Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFPE;
João Paulo Allain Teixeira – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE;
Evandro Menezes de Carvalho – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFF, presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi);
José Carlos de Araújo Almeida Filho – Professor Assistente da Faculdade de Direito da UFF;
Pietro Nardella-Dellova – Professor universitário
Maria José de Matos Luna – Professora Adjunta do Departamento de Letras da UFPE e presidente da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE;
Suely Lins Galdino – Professora Titular da UFPE;
Domilto Inaruri Karaja – Especialista em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperaçao Internacional pela Universidade Carlos III de Madrid;
Ana Elisa de Castro Freitas – Antropóloga / Professora na UFPR/Setor Litoral / Membro da Associação Brasileira de Antropologia/ABA
Marilson Santana – Professor da FnD/UFRJ
Ana Lucia Silva Souza – Professora Doutora da UFBA
Gustavo Ferreira Santos – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE e Procurador do Município de Recife;
Eduardo Ramalho Rabenhorst – Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da UFPB e diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB;
Renata Ribeiro Rolim – Professora Adjunta do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Roberto Efrem Filho – Professor Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Ana Lia Almeida – Professora Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Nelson Gomes Júnior – Professor Assistente e Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB
Giscard Farias Agra – Professor Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Newton de Oliveira Lima – Professor Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Edson Kenji Kondo – PhD / Diretor do Curso de Administração – Universidade Católica de Brasília
Daniel Barcelos Vargas – Advogado, Doutorando em Direito pela Universidade de Harvard
Girolamo Domenico Treccani – Professor Universitário e Advogado/PA
Márcia Nina Bernardes – Professora PUC/RJ – Núcleo de Direitos Humanos
Daniella Fernandes Farias, Coordenadora do CEAV – João Pessoa/ PB
Dr. Percílio de Sousa Lima, Representante da OAB – Federal no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH – BSB).
João Alfredo Telles Melo, Advogado, Professor e Vereador pelo PSOL em Fortaleza/Ce.
Lídia Ribeiro Nóbrega, Defensora Pública da União
Profa. Dra. Adelaide Alves Dias. , Universidade Federal da Paraíba (UFPB) .
Profa. Dra. Nair H. Bicalho de Sousa, Universidade de Brasília ( UnB) 
Profa. Margarida Sonia M. Monte, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Profa. Valdênia Paulino, Ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba (UFPB) . 
Prof. Dr. Antônio Maués, Universidade Federal do Pará (UFPA) 
Prof. Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst, Diretor do CCJ, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Prof. Fernando de Souza Barbosa Júnior, Especialista em Direitos Humanos, Doutorando em Teoria e História dos Direitos Humanos – Universidade de Florença (Itália).
Prof. Dr. Giuseppe Tosi, NCDH, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)  
Prof. Dr. Luciano Oliveira, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Prof. Dr. Sven Peterke  Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Prof. Wallene Cavalcante, Universidade Estadual da Paraíba
Renato Paulino Lanfranchi , CEDHOR – Paraíba
Socorro Praxedes Targino, Advogada, Paraíba
Tiago Tranjan – Professor da UNIFESP/SP
Sonia Fleury – Dra. Ciencia Politica, EBAP/FGV
Denise Dora – Advogada, integrante da THEMIS
Rosane M. Reis Lavigne – Defensora Pública/RJ, articulação Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Sara Quimas – Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Carolina Anastácio – Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Roberta Fraenkel – Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Adriana Britto – - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Maria Julia Miranda – Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Patrícia Magno – Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça
João Helvécio de Carvalho – Defensor Publico/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Cecília Perlingeiro – Advogada, articulação Fórum Justiça
Ana Paula Sciammarella – Advogada, articulação Fórum Justiça
Ana Carolina Costa e Silva – Advogada, integrante Fórum Justiça
Luciane Rocha – Antropóloga, articulação Fórum Justiça
Carol Vestena – Professora UERJ – articulação Fórum Justiça
Vinícius Alves – CALC – UERJ, integrante Fórum Justiça
Paula Ross – - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
José Augusto Garcia – Defensor Publico/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Edna Miudin – Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Rodrigo Pacheco – Defensor Publico/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Pedro Paulo Carriello – Defensor Publico/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Marília Farias – Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Eliane Aina – Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Arlanza Maria Rebello – Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Maria Lúcia de Pontes – DP-RJ, Articulação Fórum Justiça e  integrante dos Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Daniel França Barbosa – DP-RJ e integrante dos Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Elaine Fernandez – – DP-RJ e integrante dos Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Ricardo André de Souza – DP-RJ e integrante dos Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Ana Rita Albuquerque – Defensora Pública/RJ
Luciana Zaffalon Leme Cardoso – Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Presidenta do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil
Jackeline Florêncio – Advogada, Secretária Executiva da Plataforma Dhesca Brasil
Rogério Borba – Advogado/RJ
Georgia Bello – Advogada, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – ALERJ
Newvone Ferreira da Costa – Assistente Social do Sistema Prisional/RJ e Docente
Maria Teresinha Pereira e Silva – Professora Universitária
Dorival da Costa dos Santos – Professor Adjunto de História da Universidade Federal do Amapá, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Rita Ramalho – Vice Presidenta Associação Multiplicadoras de Cidadania Flôr de Lótus de Nova Friburgo/AMB e Conselho Municipal de Saúde Nova Friburgo
Mônica Oliveira da Costa – Procuradora da Fazenda Nacional/DF
Luaní Melo – Defensora Pública da União/AL
Francisco Nóbrega – Defensor Público da União/PE
Vereador Eliomar Coelho – PSOL/RJ
Simone Corrêa de Menezes – Assessora Parlamentar – RJ – Liderança do PMDB
Lúcia Maria Ribeiro de Lima – Coordenadora Geral do Comitê Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – CGPIR/Secretaria de Governo e Articulação Institucional – SEGOV/Prefeitura de Rio Branco
Flávio Rizi Júnior – Advogado, servidor público e professor universitário Registro/SP
Guilherme Correa da Silva – Advogado/PR
Luis César do Prado – Diretor do Departamento de Tecnologia e Desenvolvimento Educacional – Secretaria Municipal de Educação – Pinhais/PR
Eduardo Marinho – Artista plástico e escritor
Carolina Câmara Pires – Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Gleyde Selma da Hora- OABMulher/RJ
Daniela Felix – Advogada/SC
Bruno Gasparini – Coordenador do Curso de Direito – Isulpar/PR
Edgard Ravache – Presidente do Conselho Municipal do Idoso – Toledo/PR
Pe Edilberto Sena – Coordenador da Rádio Rural de Santarém/PA
Pe. Domingos Luiz Costa Curta, Coordenador Diocesano de Pastoral –  Chapecó/SC
Ercílio Tranjan – Publicitário/SP
Carolina Vestena – Professora Universitária
Joao Gerson Moraes Cardoso – Ex-Presidente da Rede  GTA Grupo de Trabalho Amazonico
Lázaro Araújo – Jornalista – Santarém/PA
Frederico Barbosa –Advogado
Rosa Elena Bueno – Membro do FOPEDH-PR -  Fórum Permanente de DHs
Renato Thiel – Professor Universitário em Brasília/DF
Anivaldo Padilha – Líder Ecumênico
Antonio Carlos Ribeiro – Teólogo, Professor Universitário e Jornalista
Vilma Diuana de Castro – Fórum da Saúde no Sistema Penitenciário, e Conselheira do Conselho Regional de Psicolgia do Rio de Janeiro
Selene Herculano – Professora
Jose Maria de Araujo Costa – Advogado/PI
Altair Lavratti – MST/SC
Heloísa Rey Farza – Funcionária Pública/DF
José Carlos Sá – Jornalista – Porto Velho – RO
Willam Santos Franca – Assistente Social/MG
Liliane Resende  – Assessora Técnica Dieese
Gustavo Adolfo de Magalhães – Psicologo – Belo Horizonte / MG
Enock Cavalcanti – jornalista e advogado, editor do blog www.paginadoe.com.br
Carlos Denis de Campos Pereira – Psicólogo e Professor/Belo Horizonte
Josélio Carneiro de Araújo, jornalista e radialista de João Pessoa, Paraíba
Marina Tranjan – Atriz/SP
Thiago Carvalho Pelucio Silva – Estudante/ SP
Gilberto Luiz Santos / Curitiba – PR
Paulo Ricardo Barbosa de Lima – Estudante de Direito/SP
Rogério Silva de Magalhães Castro – Graduando em Direito
Iraneide Evangelista Rocha – Assistente Social/PA
Sérgio Olimpio Silva Soares – Cirurgião Dentista e Presidente do Diretório Municipal do PT de Elesbão Veloso/PI
Carlos Dayrell – membro do CAA
Helen Santa Rosa – membro do CAA
Waldir Porfírio: Escritor, psicólogo e bacharel em direito
Ana Almeida – Salvador – BA
Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
Daniel Silvestre – Brasília – DF
Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
Igor Vitorino – Vitória – ES
Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
Josie Rabelo – Recife – PE
Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
Luís Claúdio Teixeira – Belém- PA
Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
Pedro Rapozo – Manaus – AM
Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
Ruben Siqueira – Salvador – BA
Rui Kureda – São Paulo – SP
Samuel Marques – Salvador – BA
Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
Telma Monteiro – Juquitiba – SP
Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
Manoel Lages – Conselheiro Municipal de Saúde – Paço do Lumiar/MA
Vanderli Maria da Silva – Socióloga – Mauá/SP
João Paulo Aché de Freitas Filho
Rafael Moura da Cunha – Advogado/SP
Gustavo Tosello Pinheiro – Ambientalista
Luiz Brasileiro – Advogado e ativista do Tribunal Popular do Judiciário/BA
Ires Aparecida Falcade Pereira – professora e psicóloga/PR
Sônia Gutierrez – Artista Plástica
Nilce Cervone Tranjan. Produtora de Rádio e TV/SP
Raquel da Silva Ribeiro – Professora da rede municipal de São Paulo
Jacqueline Guerreiro – Educadora Ambiental/RJ
Dilca Maria do Espírito Santo – CCPT – Centro Cultural/RJ
Julia França de Andrade – Graduanda em Direito
Fernanda Martins da Silva – AMB/MS
Marcelle Esteves- Assistente Social/RJ

Na comemoração do 32º aniversário de fundação, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirma a posição do PT na defesa intransigente do povo brasileiro.

“Nestes 32 anos, o PT ajudou o Brasil a passar por grandes transformações, desde a luta pelo fim da ditadura, passando pelas Diretas Já, e contribuindo para a organização dos trabalhadores através da criação e construção da CUT. Depois, com a eleição de Lula e de Dilma, que fizeram com que o Brasil entrasse em um novo ciclo de transformação social e econômica. Podemos destacar os programas sociais que tiraram milhões de famílias da miséria, a geração de emprego e renda e a nova política para o salário mínimo, entre tantos avanços que ajudam o Brasil a ser hoje reconhecido e respeitado no cenário internacional.”

Rui Falcão também conclama os petistas a comemorarem a data com mobilização e alegria.

“Por tudo isso, é importante celebrar essa história de 32 anos de lutas. Conclamamos toda a militância a realizar atos pelo país inteiro e os nossos parlamentares a usarem as tribunas para fazerem pronunciamentos em homenagem ao Partido, mobilizando assim a sociedade brasileira para que esse processo de transformação tenha continuidade na vida social e política do nosso País”, enfatiza o presidente do PT.

Durante as comemorações dos 32 anos de história, o PT também irá comemorar o Centenário de Apolônio de Carvalho, ativista histórico que assinou a primeira ficha de filiação ao Partido em 1980.

Serviço
Ato dos 32 anos do PT
Dia 10 de fevereiro, a partir das 18 horas
Centro de Eventos Brasil 21 – SHS Quadra 06, Lote 01, Conjunto A, Bloco G – Brasília-DF
Confirmação de presença: (61) 3213-1311

“O que me surpreende é que ele [André Vargas] não tenha a mesma posição com relação a São Paulo, onde o Fernando Haddad [também pré-candidato pelo PT] aparece nas pesquisas com índices de popularidade menores que os meus aqui em Curitiba”, rebateu Dr. Rosinha. “Mas, como eu não pertenço à mesma corrente dele dentro do partido, ele dá esse tipo de declaração.”

Para Doutor Rosinha, também é um equívoco a avaliação de que o PT não tem competitividade em Curitiba. “O PT tem todas as condições de competir na capital, seja com que candidato for. Temos a presidenta da República, o ex-presidente Lula, e dois ministros do nosso estado. Temos totais condições de competir aqui e eleger o prefeito da capital”, analisa.

Na entrevista, o parlamentar paranaense também disse acreditar na derrota, dentro do PT, da ala que do partido que prioriza uma aliança com o ex-tucano Gustavo Fruet. “Eu acredito que a base do partido, os filiados, deve decidir pela candidatura própria. A maioria não quer aliança no primeiro turno. No segundo turno é diferente.”

De uma forma ou outra, Rosinha afirmou que acatará a decisão que for tomada pela maioria. “Esse é o processo democrático. Se não se aceita o processo democrático, é melhor sair de qualquer processo eleitoral”, concluiu.

Abaixo, ouça a íntegra da entrevista concedida por Doutor Rosinha à CBN:

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público abriu procedimento para investigar gastos em publicidade efetuados pela Assembleia Legislativa do Paraná.

A informação foi obtida esta semana pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), que no último dia 22 de dezembro protocolou um pedido de providências ao Ministério Público (MP).

Um procedimento preparatório foi aberto pelo MP logo no dia seguinte, 23 de dezembro.

A investigação está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima, que já solicitou informações da própria Assembleia e da Junta Comecial do Paraná a fim de instruir o procedimento.

O pedido de providências de Dr. Rosinha comprova, através de documentos, que a Assembleia firmou ilegalmente, em meados de 2009, um contrato com a empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda, de propriedade do jornalista Luiz Fábio Campana, cujo nome consta da lista de servidores estatutários da Casa.

A Lei de Licitações proíbe a participação em qualquer processo licitatório de servidores do órgão responsável pela sua realização. “Trata-se de um caso muito parecido com o escândalo da mulher do vereador [João Cláudio] Derosso na Câmara de Curitiba”, diz Dr. Rosinha. “A ilegalidade é flagrante quando um servidor tem uma empresa e assina um contrato com o próprio órgão onde trabalha.”

Promovida na modalidade carta-convite, a licitação permitiu o contrato entre a empresa de Campana e a Assembleia por um valor total de R$ 75 mil, entre abril e dezembro de 2009. Objeto do contrato: “divulgar materiais de interesse desta Assembleia Legislativa”.

Em 2009, a Assembleia Legislativa do Paraná era presidida pelo deputado estadual Nelson Justus (DEM), hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

"Que materiais de interesse eram esses? Promoção pessoal e publicação de reportagens pagas, como fazia o Derosso em Curitiba?", questiona Dr. Rosinha. "O Ministério Público precisa investigar isso em detalhes e com rigor."

O deputado Dr. Rosinha também protocolou ontem (25) um pedido de informações ao atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). O pedido não foi protocolado no último mês de dezembro porque o prédio do Legislativo estadual permanceu totalmente fechado durante os últimos 30 dias, desde a semana anterior ao natal.

No pedido ao tucano, Dr. Rosinha requer cópias de outros dois processos licitatórios similares ao vencido pela empresa de Campana, e questiona se houve outros contratos desse tipo. O parlamentar petista também questiona a situação funcional de Fábio Campana, inclusive se a Assembleia tem condições de comprovar a frequência dele ao trabalho ao longo dos últimos anos.

Íntegra do pedido de providências de Dr. Rosinha ao MP (22.dez.2011)

Dr. Rosinha denuncia gasto ilegal em publicidade da Assembleia Legislativa do Paraná (20.dez.2011)

A seguir, a íntegra do pedido de informações ao presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB):

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.                                                   

DOUTOR ROSINHA, cidadão brasileiro no uso dos seus direitos políticos, no exercício de deputado federal pelo Estado do Paraná,[...] tendo em vista o que dispõem o art. 5º, XIV e XXXIII, XXXIV, a, da Constituição Federal, a Lei Complementar n º 101/00 (Responsabilidade Fiscal), a lei federal 12.527/2011 e demais normas de regência, vem à vossa presença apresentar

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

 como adiante exposto:

1. Solicitamos cópias integrais dos processos licitatórios na modalidade “convite”, de números 18/2009, 19/2009 e 20/2009, dos respectivos contratos, pagamentos e comprovantes dos serviços ou publicações executados.

2. Solicitamos também cópias integrais de outros processos licitatórios eventualmente firmados com objeto similar (“divulgar materiais de interesse desta Assembleia Legislativa”).

3. As empresas Editora Cabeza de Vaca Ltda e Editora de Livros Travessa dos Editores Ltda já firmaram outro(s) contrato(s) além do originado através do convite 19/2009? Em caso de resposta afirmativa, solicito cópia dos mesmos e dos respectivos procedimentos licitatórios.

4. Qual é exatamente a situação funcional do servidor Luiz Fábio Campana hoje na Assembleia Legislativa do Paraná? Em que cargo está registrado? Qual a última função exercida por ele no Legislativo estadual? Entre abril e dezembro de 2009, qual era a lotação dele? A Assembleia tem meios de comprovar a frequência do referido servidor em seu trabalho, ao longo das últimas décadas?

Curitiba, 22 de dezembro de 2011.

Atenciosamente,

FLORISVALDO FIER (DR. ROSINHA)

Minutas dos contratos

Fac-símile da primeira página da última alteração contratual da empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda:

O nome de Fábio Campana na lista dos servidores da Assembleia:

A liberdade e os direitos de usuários de internet no mundo todo estão ameaçados pela iminente aprovação dos projetos de lei norte-americanos conhecidos como SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act), que, sob pretexto de combate à pirataria, preveem o bloqueio de sites que compartilham conteúdos ou que supostamente ferem direitos autorais.

Em 2011, o Idec encabeçou mobilizações com o objetivo de barrar a votação do PL Azeredo (PL 84/99), como a campanha Consumidores contra o PL Azeredo (http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/consumidores-contra-o-pl-azeredo), que somou mais de 16 mil assinaturas contra o caráter criminalizante das propostas do PL.

Conhecido como AI-5 digital, em referência ao ato que restringiu direitos civis na época da ditadura militar, o PL Azeredo ameaça a privacidade do consumidor e criminaliza ações cotidianas no uso da internet e de demais tecnologias, como o compartilhamento de conteúdos, a transfência de músicas de um CD para um computador pessoal e o simples desbloqueio de aparelhos (como celulares e tablets), entre outras práticas.

Texto publicado originalmente no site do Idec

Para solicitar o envio de exemplares impressos pelos Correios, ligue para (41) 3232.7548 ou envie um pedido para dr.rosinha@terra.com.br.

Jornal do mandato do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) Dez/2011

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Receita de ano novo

(Carlos Drummond de Andrade)

Para você ganhar belíssimo Ano Novo

cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,

Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)

para você ganhar um ano

não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,

mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;

novo

até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)

novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,

mas com ele se come, se passeia,

se ama, se compreende, se trabalha,

você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,

não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa

fazer lista de boas intenções

para arquivá-las na gaveta.

Não precisa chorar arrependido

pelas besteiras consumidas

nem parvamente acreditar

que por decreto de esperança

a partir de janeiro as coisas mudem

e seja tudo claridade, recompensa,

justiça entre os homens e as nações,

liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,

direitos respeitados, começando

pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo

que mereça este nome,

você, meu caro, tem de merecê-lo,

tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,

mas tente, experimente, consciente.

É dentro de você que o Ano Novo

cochila e espera desde sempre.

O direito de sonhar

(Eduardo Galeano)

Tente adivinhar como será o mundo depois do ano 2000. Temos apenas uma única certeza: se estivermos vivos, teremos virado gente do século passado. Pior ainda, gente do milênio passado.

Sonhar não faz parte dos trinta direitos humanos que as Nações Unidas proclamaram no final de 1948. Mas, se não fosse por causa do direito de sonhar e pela água que dele jorra, a maior parte dos direitos morreria de sede.

Deliremos, pois, por um instante. O mundo, que hoje está de pernas para o ar, vai ter de novo os pés no chão.

Nas ruas e avenidas, carros vão ser atropelados por cachorros.

O ar será puro, sem o veneno dos canos de descarga, e vai existir apenas a contaminação que emana dos medos humanos e das humanas paixões.

O povo não será guiado pelos carros, nem programado pelo computador, nem comprado pelo supermercado, nem visto pela TV.

A TV vai deixar de ser o mais importante membro da família, para ser tratada como um ferro de passar ou uma máquina de lavar roupas.

Vamos trabalhar para viver, em vez de viver para trabalhar.

Em nenhum país do mundo os jovens vão ser presos por contestar o serviço militar. Serão encarcerados apenas os quiserem se alistar.

Os economistas não chamarão de nível de vida o nível de consumo, nem de qualidade de vida a quantidade de coisas.

Os cozinheiros não vão mais acreditar que as lagostas gostam de ser servidas vivas.

Os historiadores não vão mais acreditar que os países gostem de ser invadidos.

Os políticos não vão mais acreditar que os pobres gostem de encher a barriga de promessas.

O mundo não vai estar mais em guerra contra os pobres, mas contra a pobreza. E a indústria militar não vai ter outra saída senão declarar falência, para sempre.

Ninguém vai morrer de fome, porque não haverá ninguém morrendo de indigestão.

Os meninos de rua não vão ser tratados como se fossem lixo, porque não vão existir meninos de rua.

Os meninos ricos não vão ser tratados como se fossem dinheiro, porque não vão existir meninos ricos.

A educação não vai ser um privilégio de quem pode pagar por ela.

A polícia não vai ser a maldição de quem não pode comprá-la.

Justiça e liberdade, gêmeas siamesas condenadas a viver separadas, vão estar de novo unidas, bem juntinhas, ombro a ombro.

Uma mulher – negra – vai ser presidente do Brasil, e outra – negra – vai ser presidente dos Estados Unidos. Uma mulher indígena vai governar a Guatemala e outra, o Peru.

Na Argentina, as loucas da Praça de Maio vão virar exemplo de sanidade mental, porque se negaram a esquecer, em tempos de amnésia obrigatória.

A Santa Madre Igreja vai corrigir alguns erros das Tábuas de Moisés. O sexto mandamento vai ordenar: "Festejarás o corpo". E o nono, que desconfia do desejo, vai declará-lo sacro.

A Igreja vai ditar ainda um décimo-primeiro mandamento, do qual o Senhor se esqueceu: "Amarás a natureza, da qual fazes parte".

Todos os penitentes vão virar celebrantes, e não vai haver noite que não seja vivida como se fosse a última, nem dia que não seja vivido como se fosse o primeiro.

Documento semelhante também foi protocolado por Dr. Rosinha no Tribunal de Contas do Paraná.

Na última quarta-feira (20), o parlamentar petista denunciou que a Assembleia firmou ilegalmente, em meados de 2009, um contrato com a empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda, de propriedade do jornalista Luiz Fábio Campana, cujo nome consta da lista de servidores estatutários da Casa.

A Lei de Licitações proíbe a participação em qualquer processo licitatório de servidores do órgão responsável pela sua realização.

“Como se não bastasse, há ainda relatos contundentes e de pessoas com diferentes perfis ideológicos que apontam que Fábio Campana, apesar de integrar formalmente o quadro de servidores efetivos da Assembleia, jamais compareceu para trabalhar”, diz trecho do pedido de providências formulado por Dr. Rosinha. “Os próprios deputados estaduais relatam que jamais o viram trabalhando na Assembleia.”

Promovida na modalidade carta-convite, a licitação permitiu o contrato entre a empresa de Campana e a Assembleia por um valor total de R$ 75 mil, entre abril e dezembro de 2009. Objeto do contrato: “divulgar materiais de interesse desta Assembleia Legislativa”.

Em 2009, a Assembleia Legislativa do Paraná era presidida pelo deputado estadual Nelson Justus (DEM), hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

A minuta do contrato denunciado por Dr. Rosinha foi publicada na edição de 6 de maio de 2009 do “Jornal do Estado”. Na mesma página, outras duas minutas, relativas a contratos similares, também foram publicadas.

Com idêntico objeto (“divulgar materiais de interesse” da Assembleia), os outros dois contratos foram firmados com as empresas Engepublic Ltda (R$ 73 mil) e Cezarini Publicidade S/C Ltda (R$ 52 mil). A primeira edita o jornal “Impacto Paraná”. A segunda, a revista “Divulgação Paraná”.

“Que materiais de interesse eram esses? Promoção pessoal e publicação de reportagens pagas, como fazia o Derosso em Curitiba?”, questiona Dr. Rosinha.

O deputado Dr. Rosinha também tentou protocolar hoje um pedido de informações ao atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). O pedido não foi protocolado porque o prédio do Legislativo estadual já está totalmente fechado –reabrirá apenas no dia 21 de janeiro.

Leia também:

Dr. Rosinha denuncia gasto ilegal em publicidade da Assembleia Legislativa do Paraná

Confira o nome de Luiz Fábio Campana na lista de funcionários estáveis da Assembleia do Paraná
http://www.alep.pr.gov.br/transparencia/relacao-dos-funcionarios/estaveis/

Luiz Fábio Campana no banco de dados dos “Diários Secretos” da Gazeta do Povo
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/pordentro/ficha.phtml?nome=LUIZ%20FABIO%20CAMPANA

A minuta do contrato a que se refere Dr. Rosinha (pág. 13)
http://www.bemparana.com.br/arquivos/uploads/1800.pdf

Íntegra da denúncia ao MP protocolada nesta quinta-feira (22) por Dr. Rosinha:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR CHEFE DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

DOUTOR ROSINHA, cidadão brasileiro no uso dos seus direitos políticos, no exercício de deputado federal pelo Estado do Paraná, [...] tendo em vista o que dispõem a Constituição Federal, a Lei Complementar n º 75/1993, e as Leis Federais 8.625/1993, 8.429/1992, 9.656/1998, Medida Provisória n.º 2.177 – 44/2001, e demais normas de regência, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Em face da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ e do jornalista LUIZ FÁBIO CAMPANA, bem como demais pessoas eventualmente envolvidas em suspeita de fraudes em licitações públicas, destinadas à prestação de serviços de publicidade ao poder Legislativo estadual, como adiante exposto.

1. Nosso mandato teve acesso a uma minuta de contrato firmado em meados de 2009 entre a Assembleia Legislativa do Paraná e a empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda, de propriedade do jornalista Luiz Fábio Campana. Promovida na modalidade carta-convite, a licitação permitiu o contrato entre a empresa de Campana e a Assembleia por um valor total de R$ 75 mil, entre abril e dezembro de 2009. Objeto do contrato: “divulgar materiais de interesse desta Assembleia Legislativa” [anexo 1].

2. A contratação da empresa de Campana foi ilegal porque ele faz parte, ao menos formalmente, do quadro de servidores efetivos do Legislativo paranaense [anexo 2].

3. Em seu artigo 9º, a lei federal 8.666, de 1993, proíbe a participação em qualquer processo licitatório de servidores do órgão responsável pela sua realização.

“Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: [...] III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.”
Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm

4. A Lei da Improbidade Administrativa, por sua vez, estabelece o seguinte:

“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: [...]VIII – frustrar a licitude de processo licitatório [...]”
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm

5. A minuta do contrato em questão foi publicada na edição de 6 de maio de 2009 do “Jornal do Estado”. Na mesma página, outras duas minutas, relativas a contratos similares, também foram publicadas. Com idêntico objeto (“divulgar materiais de interesse” da Assembleia), os outros dois contratos foram firmados com as empresas Engepublic Ltda (R$ 73 mil) e Cezarini Publicidade S/C Ltda (R$ 52 mil). A primeira edita o jornal “Impacto Paraná”. A segunda, a revista “Divulgação Paraná”.

6. Esse é um caso que lembra, e muito, o escândalo Derosso na Câmara Municipal de Curitiba. Cabem, entre outros, os seguintes questionamentos: Que ‘materiais de interesse’ exatamente eram esses? Promoção pessoal, como a que fazia o Derosso em Curitiba? Publicação de reportagens pagas com dinheiro público? Cabe à Assembleia efetuar esse tipo de gasto? Houve outras licitações além dessas três mencionadas aqui?

7. Como se não bastasse, há relatos contundentes e de fontes de diferentes perfis ideológicos que apontam que Luiz Fábio Campana, apesar de integrar formalmente o quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Paraná, jamais tenha comparecido para trabalhar. Os próprios deputados estaduais relatam que jamais viram Fábio Campana trabalhando na Assembleia.

8. “Gostaria de saber em que horário esse cidadão trabalha na Assembleia Legislativa e em qual setor? Salvo uma explicação convincente, nunca se viu, pelo menos nos últimos anos, esse conhecido colunista cumprindo horário no Poder Legislativo. E ainda com direito a férias”, discursou, em meados de junho deste ano, o deputado Edson Praczyk (PRB). O parlamentar se referiu a Campana como “suposto funcionário deste Poder que nunca trabalhou aqui” [anexo 3, com vídeo gravado em CD]

9. “Em 8 anos, nunca vi o funcionário Fábio Campana aqui na Assembleia”, também observou Tadeu Veneri (PT), em discurso no último mês de maio. Em março de 2010, o atual senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou o seguinte, através de sua conta no Twitter: “Depois de 20 anos sem trabalhar [Fábio] Campana pede licença da Assembleia. Concedê-la é crime de ocultação de cadáver”. [anexo 4]

10. Tanto o contrato com a empresa Editora Cabeza de Vaca quanto a real situação funcional de Fábio Campana na Assembleia precisam ser investigadas, e com rigor.

11. Obtivemos na Junta Comercial do Paraná os documentos que comprovam que Fábio Campana é sócio majoritário da empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda. A empresa foi criada em outubro de 2004. Objeto social dela: impressão de livros e periódicos e veiculação de anúncios publicitários de terceiros. Sempre em sociedade com familiares, Campana nunca deixou de ter menos de 95% de participação na empresa. Hoje, detém 99%; 1% pertence a Denise de Camargo, esposa dele. Na época do contrato com a Assembleia, Campana detinha 95% das quotas do capital social e seu filho, Rubens Dionísio de Camargo Campana, os outros 5%. Todas essas informações foram obtidas através de certidões emitidas esta semana pela Junta Comercial. [anexo 5]

12. É, portanto, indispensável a verificação precisa e acurada dos fatos ora trazidos ao conhecimento de Vossa Excelência, sendo a presente destinada a REQUERER, diante do exposto, se digne Vossa Excelência a determinar a abertura do competente procedimento investigatório contra as pessoa citadas, especialmente LUIZ FÁBIO CAMPANA, para apuração dos fatos supra noticiados, processando-se, a seguir, as competentes ações, criminais e cíveis, na forma da lei, sem prejuízo do exercício de quaisquer outras funções e prerrogativas legais e constitucionais deste Ministério Público Estadual.

Curitiba, 22 de dezembro de 2011.

FLORISVALDO FIER (DR. ROSINHA)

Minutas dos contratos

Fac-símile da primeira página da última alteração contratual da empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda:

O nome de Fábio Campana na lista dos servidores da Assembleia: