As imagens chocantes do linchamento de Kadafi na Líbia são uma demonstração vívida das barbaridades que são cometidas atualmente em nome da promoção da democracia e da prevalência dos direitos humanos.

Se o novo governo líbio tivesse um compromisso mínimo com valores democráticos, Kadafi e seus filhos teriam sido levados a julgamento pelos seus inúmeros crimes, num processo legal e com direito à defesa. No entanto, preferiram linchá-los e executá-los de forma cruel. Pode-se argumentar que foi um ato circunstancial de soldados exaltados. Duvido. Muito provavelmente, a intenção era matar Kadafi o mais rapidamente possível. Um tribunal público poderia revelar verdades inconvenientes para o Conselho Nacional de Transição (CNT), que tem ex-integrantes do governo Kadafi entre suas principais figuras.

Ademais, o linchamento de Kadafi não é um ato isolado. De acordo com um relatório recente da Anistia Internacional, intitulado Detention Abuses Staining the New Lybia, a prática de tortura e de execuções sumárias é generalizada no novo regime. Os inúmeros grupos armados fazem “justiça” com as próprias mãos e torturam, prendem e eliminam todos aqueles suspeitos de serem simpatizantes do antigo regime. A Líbia de hoje vive no caos e na violência. O pior é que, com o assassinato de Kadafi, cessa de existir o denominador comum que unia precariamente a luta das várias tribos e etnias da Líbia. As divisões começam a se acirrar, mesmo no interior do CNT. Muitos analistas temem que a Líbia acabe se esfacelando, política e geograficamente.

O exemplo de comedimento e de respeito os direitos humanos teria de ter vindo de “cima”, isto é, das forças da OTAN. Porém, a “intervenção humanitária”, feita sob a escusa de proteger a população civil, teve, desde o início, o claro propósito político de derrubar Kadafi a qualquer custo. Calcula-se que os “bombardeios humanitários” e os choques entre as facções tenham matado, até agora, cerca de 30.000 líbios, inclusive mulheres e crianças inocentes, além de ter ferido gravemente outras 20.000 pessoas. Recorde-se que Kadafi, ao sentir sua situação militar se deteriorar, tentou, com a mediação da Organização da Unidade Africana (OUA) acertar uma transição política negociada com o CNT. O Conselho, com o aval das forças da OTAN, rejeitou a tentativa de resolver o conflito de forma pacífica. Por isso, os porta-vozes da OTAN falavam abertamente na “caçada” à Kadafi. Ante tal quadro, é natural que qualquer membro das forças rebeldes se sentisse motivado e legitimado a linchar o ex-ditador.

Obviamente, a Líbia não é um exemplo isolado de como a guerra e a barbárie são realizadas e legitimadas em nome da democracia, dos direitos humanos e do combate ao terrorismo.

Estudo recente da Universidade Brown, mais especificamente do Brown´s Watson Institute for International Studies, demonstra que, numa hipótese muito conservadora, teriam morrido, até agora, na “intervenção” no Iraque pelo menos 120.000 pessoas.

Este número diz respeito somente às vítimas diretas da violência. Não entram nesse cômputo as vítimas da fome, doenças, migrações forçadas, etc. , causadas pela guerra. Na realidade, o número de mortos seria bem maior. Conforme estudo publicado na prestigiada médica Lancet, em 2006, feito com base nas estatísticas oficiais iraquianas e norte-americanas, o número de mortes no Iraque, era, até aquele ano, de cerca de 650.000. Tudo em nome da promoção da democracia, que até hoje não veio realmente, e da destruição das inexistentes armas de destruição em massa.

No Afeganistão, país bem menos populoso do que o Iraque, o número de vítimas também não pára de crescer. Na realidade, essa guerra está se intensificando, ante o fracasso das forças da coalizão em conter o avanço dos Talibãs. Conforme estimativas feitas com base em documentos oficiais vazados pelo Wikileaks, apenas entre 2004 e 2009 teriam morrido cerca de 24.000 pessoas naquele país. Desse total, ao redor de 4.000 seriam civis inocentes. Embora as forças de coalizão digam que fazem o possível para evitar vítimas civis, a verdade é que não fazem o bastante. Apenas em fevereiro deste ano, morreram 65 civis num único ataque de militares norte-americanos. Desse total, 40 eram crianças. Ante o protesto do Afeganistão, o General Paetreus chegou a sugerir, para assombro de assessores do presidente Karzai, que alguns afegãos poderiam ter carbonizado suas próprias crianças para aumentar artificialmente o número de mortos. Essa é a dura e cínica face da democracia ocidental no Grande Oriente Médio.

No Paquistão, onde há uma guerra surda da qual pouco se fala, o referido estudo da Brown University estima o número de mortos em cerca de 35.000. Lá, os militares norte-americanos usam à exaustão os aviões não-tripulados, os chamados drones, para bombardear e eliminar “alvos terroristas”, especialmente na região que faz fronteira com o Afeganistão. Como os supostos militantes de organizações terroristas estão imersos na população, o chamado “dano colateral” desses ataques é alto. A Brookings Institution, um dos mais antigos think tanks de Washington, estima que, para cada militante alvejado, cerca de 10 civis morram. O próprio ministro do interior do Paquistão, Rehman Malik, declarou recentemente que os mísseis dos drones causam muito dano colateral. “Alguns poucos militantes são mortos, mas a maioria das vítimas é de civis inocentes”, afirmou ele.

Essa crescente banalização da guerra e da violência, justificada pela necessidade de “expandir a democracia e os direitos humanos”, bem como de “fortalecer o combate ao terrorismo”, é algo extremamente preocupante. Na realidade, os EUA, após o 11 de setembro, tornaram legítimo, em suas leis e regulamentos, o recurso ao assassinato e à tortura como forma de combate ao terrorismo. Ademais, exibem um solene desprezo face ao Direito Internacional Público e às instituições multilaterais, particularmente a ONU. Obama, que prometia uma revisão dessa política agressiva, militarista e unilateralista, revelou-se, afinal, uma decepção. Mais do que nunca, os EUA, e alguns de seus aliados, se julgam no direito de intervir onde quiserem, e na forma que quiserem.

Isso torna a ordem mundial crescentemente tensa e destituída de autêntica legitimidade. Parece que se instalou uma espécie de “vale tudo”, no qual o único que importa é a afirmação dos próprios interesses, custe o que custar. Nesse processo, vale até sabotar negociações que visem à paz. Quando Brasil e Turquia conseguiram obter um acordo com Teerã, que procurava resolver a polêmica e difícil questão do programa nuclear iraniano, Washington e Paris foram rápidos em rejeitá-lo.

A “primavera árabe”, que até agora não produziu mudanças significativas nos antigos regimes autoritários, em sua maioria apoiados pelo Ocidente, corre o sério risco de ser imolada no altar desses interesses, que não têm nenhuma relação com democracia e direitos humanos.

A guerra nunca conduzirá à paz, assim como a violência nunca poderá fundamentar o respeito aos direitos humanos. E a barbárie internacionalizada jamais levará democracia a país nenhum.

Assim, se, na ordem internacional, os direitos e princípios mais básicos são diária e sistematicamente violados por aqueles que se dizem seus protetores e promotores, por que os rebeldes líbios não se sentiriam também legitimados a linchar seus inimigos?

IDELBER AVELAR

[artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 18.set.2011]

Pesquisa recente da agência APPM dá a medida de como se realiza a discussão sobre campanhas eleitorais no Brasil. Oitenta e quatro por cento dos consultados dizem que as doações de empresas aumentam as chances de corrupção, mas 81% são contra o financiamento público.

O eleitor sabe que o conluio entre dinheiro privado e Estado é fonte de corrupção, mas se opõe ao financiamento público, pois não lhe é visível o fato de que ele também paga a conta do financiamento privado.

As empresas, com frequência, recolhem via corrupção o que investiram no candidato. O prejuízo ao Estado só aparece se estoura um escândalo, caso em que o agente público será execrado, enquanto pouco se dirá sobre o agente privado corruptor. Nada mais brasileiro do que esquecer que corrupção é via de mão dupla.

Ouvem-se três argumentos principais contra o financiamento público: ele não elimina a corrupção, coloca dinheiro do contribuinte nas mãos de corruptos e favorece os partidos mais organizados ou "instala uma ditadura financeira dos partidos" (conforme Elio Gaspari observou em sua coluna de 24/8).

O primeiro é um patente sofisma.

Se observamos que a troca de favores com o dinheiro de campanha é fonte de corrupção, recusar o financiamento público porque ele não a elimina equivale a recusar a Lei Maria da Penha porque ela não acaba com a violência contra a mulher.

Que se estabeleçam os mecanismos de cumprimento da lei, mesmo sabendo que eles não serão perfeitos. O financiamento público não elimina a corrupção, mas ataca sua raiz e facilita a fiscalização.

O segundo se nutre da péssima imagem dos políticos e da premissa de que o cidadão comum seria moralmente superior a eles. Ora, não há indício de que as relações cotidianas não estejam tão perpassadas pela corrupção quanto as políticas. É a colocação do Estado a serviço de interesses privados que corrompe -e essa tem sido uma constante em nossa história, desde as capitanias hereditárias.

O terceiro é, na verdade, uma defesa do financiamento público. Se ele fortalece os partidos mais organizados, eis aí outra razão para adotá-lo. Ele não acabará com as legendas de aluguel, mas tornará sua vida mais difícil. A expressão "ditadura dos partidos" não faz sentido se esses são compostos de cida- dãos livres e entram e saem do poder pelo voto. Oxalá o Brasil escape da situação dos Estados Unidos. Apesar de proibidas as doações de empresas a campanhas, o dinheiro doado a partidos e organizações propagandísticas (as 527s) determina todo o rumo da política. Hoje, 86% dos estadunidenses vê democratas e republicanos do Congresso negativamente, mas uma terceira opção tornou-se inviável, já que o dinheiro corrompeu o sistema político até a medula.

Cuidemos da nossa democracia: o primeiro passo é uma contabilidade equânime, à qual todos tenham acesso. Sai mais barato, inclusive.

IDELBER AVELAR é professor titular na Universidade Tulane e colunista da revista "Fórum"; é co-organizador de "Brazilian Popular Music and Citizenship" e autor de "Alegorias da Derrota" e "The Letter of Violence".

“O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade". (Winston Churchill)

O Governo Dilma atuou de forma maravilhosa e competente nas Nações Unidas (ONU). Por meio do Ministério das Relações Exteriores, ajudou a aprovar, no conselho de Direitos Humanos, a mais importante resolução que já tivemos até hoje em prol das pessoas LGBT, de todo o mundo.

Essa atuação mostrou que o governo da Presidenta Dilma está totalmente comprometido com os direitos humanos da nossa população e com certeza contribuirá para que a perseguição contra LGBT em vários países do mundo recue.

O Governo Dilma, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e por meio da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, defendeu a aprovação da união estável entre pessoas do mesmo sexo no STF. Nos votos dos eminentes Ministros do Supremo muitas políticas públicas do Governo Federal foram citadas.

O Governo Dilma , por meio da Secretaria de Direitos Humanos, deu posse ao Conselho Nacional LGBT, com representantes de 15 ministérios e 15 representantes da sociedade Civil. No total, são – sem mencionar os suplentes – 30 pessoas envolvidas do Governo Federal e 30 da sociedade civil que estão conselheiras e conselheiros, titulares e suplentes. Não se tem notícia de algo parecido em outros países do mundo.

A presidenta Dilma e a ministra Maria do Rosário convocaram a II Conferência Nacional LGBT e as 27 Unidades da Federação já estão organizando as Conferências Estaduais LGBT, das quais cinco já convocaram ( MS, MG, RS, SP e AP). Importante ressaltar que o tema da Conferência aponta para o debate da superação da pobreza e da miséria entre a população LGBT, algo inovador.

O Governo Dilma, por meio da Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, lançou o Grupo de Trabalho de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, assim como editais para o financiamento de projetos. Pela primeira vez, mulheres trans foram contempladas em políticas neste Ministério, mais um avanço desse governo.

O Governo Dilma, através da Secretaria de Direitos Humanos, lançou o módulo LGBT no serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). Até 12% dos atendimentos realizados são de LGBT.

O Governo Dilma, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, está discutindo com a sociedade civil o PPA (Plano Plurianual) para ampliar as ações de promoção da cidadania LGBT. A Secretaria de Direitos Humanos já se comprometeu a incluir um Programa Temático Específico, intitulado "Promoção da Cidadania LGBT" no PPA, o que vai facilitar a garantia de recursos orçamentários para o Plano Nacional LGBT nos próximos anos.

O Governo Dilma, de conjunto, recebeu o movimento social LGBT quando da realização da II Marcha Nacional Contra Homofobia. Fomos recebidos por 15 Ministérios. Foram 10 Ministras e Ministros que representam a Presidenta Dilma, já que ocupam suas pastas por vontade expressa da Presidenta.

O Governo Dilma, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, convocou 10 lideranças travestis e transexuais para iniciar o projeto "Astral TOP" e combater a exclusão das pessoas trans no mercado de trabalho.

O Governo Dilma, por meio do Ministério da Defesa, que acatou nossa reivindicação, mandará projeto de lei para o Congresso Nacional a fim de retirar as palavras "homossexual" e "pederastia" do Código Penal Militar.

O Governo Dilma, por meio do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais, lançou edital para financiamento de projetos de assessoria jurídica e também de prevenção nas paradas do Orgulho LGBT.

O Governo Dilma, em ação da Secretaria de Direitos Humanos, lançou o edital para projetos de educação em direitos Humanos e Centros de Referências que contemplam as demandas LGBT.

O Governo Dilma, em atitude ousada, regulamentou a visita íntima para casais do mesmo sexo a pessoas privadas de liberdade, em todo o Brasil.

O Governo Dilma já declarou inúmeras vezes que é contra homofobia e contra todas as formas de violência e que trabalhará para combater a homofobia.

Efetivar esse compromisso fez com o Governo Dilma – por meio da SDH – lançasse, já em fevereiro de 2011, a campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia, campanha que deverá atingir todo o território nacional.

O Governo Dilma mantém duas importantes estruturas institucionais de promoção dos direitos de LGBT em seu governo: a Coordenação Nacional LGBT e a Secretaria Executiva do Conselho Nacional LGBT, ambas instaladas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Governo Dilma, por meio da Receita Federal, recebeu, pela primeira vez na história do Brasil, as declarações conjuntas de Imposto de Renda de casais homossexuais.

Ao contrário do que muitas vezes é dito, o Governo Dilma não vetou o “Kit” do Projeto Escola sem Homofobia. Apenas suspendeu-o temporariamente e já está dialogando para melhorar e ampliar o raio de atuação do Escola Sem Homofobia.

A proposta é construir um material que combata todas as formas de discriminação e bullying no ambiente escolar. Será um "Kit Respeito e Cidadania" nas escolas. Afinal, nós LGBT sofremos também outras discriminações cruzadas e acrescidas se somos negros, mulheres, pobres, pessoas com deficiência, etc. Devemos nos solidarizar com todas as pessoas que sofrem outros tipos de bullying e violência escolar, incluindo a violência sofrida pelos milhares de professoras e professores do nosso país.

Com certeza, são muitos os avanços em apenas seis meses de Governo Dilma. Nem todos dos quais estão registrados aqui, mas todos vão na direção de garantir a cidadania plena da nossa população LGBT.

O Governo Dilma, por meio de suas lideranças no Congresso Nacional, já confirmou que é favorável à criminalização da homofobia,

"O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso. (Ariano Suassuna)"

O Governo Dilma representa a continuidade do governo Lula, que foi o que mais fez pela cidadania LGBT na história do Brasil.

O Governo Dilma é aliado dos direitos Humanos e da cidadania da população LGBT do Brasil e do mundo. Cabe a nós, do movimento LGBT fazer a mobilização e pressão, mas sempre no diálogo respeitoso com um governo que é nosso aliado.

Não podemos, nunca, sob pena de retrocedermos, confundir aliados que cometem erros ou recuam, com adversários ou com inimigos fundamentalistas.

Com aliados se conversa, se negocia, se entende e se avança.

Toni Reis

Presidente ABGLT

As empresas transnacionais influem sobre uma parte importante do comércio mundial e indicam as regras às quais temos que nos adaptar. Para responder a esses desafios, o mundo está se organizando em grandes blocos.

Da América Latina, vemos que dois blocos grandes se erguem na Ásia, em torno da China e da Índia, competindo com as potências tradicionais, e nos perguntamos: “O que podemos fazer? Qual pode ser nosso peso, negociando fragmentados em muitas repúblicas distintas, sem a criação de um espaço comum?”.

Até mesmo os maiores países de nossa região precisam do peso econômico e político do restante dos países. Isso se aplica também ao Brasil, o primeiro país latino-americano que saiu para atuar em nível mundial. Esse é um de seus enormes méritos, mas é também um desafio. Precisamos acompanhá-lo. O Brasil precisa ter consciência de sua responsabilidade, e nós precisamos ter consciência de que precisamos nos agrupar em volta dele.

Por essa razão, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram em 1991 o Tratado de Assunção, para criar o Mercado Comum do Sul, o Mercosul. Hoje, Bolívia e Venezuela estão em processo de incorporação, enquanto Chile, Colômbia, Equador e Peru são Estados associados. Essa zona abarca quase 12 milhões de quilômetros quadrados, tem 380 milhões de habitantes e, além disso, possui imensos recursos humanos e naturais.

Somos conscientes das assimetrias do Mercosul e de seus defeitos, mas acreditamos que o modo de equilibrar essas assimetrias consiste em promover políticas de aproximação e inclusão do maior número possível de países sul-americanos.

A incorporação da Venezuela como membro pleno aguarda a aprovação do Senado paraguaio, onde existe certa resistência a Hugo Chávez. Meu governo é a favor da postulação de Caracas. Em primeiro lugar, porque não se deve confundir um país com um regime. Os governos passam, os países ficam.

Além disso, a Venezuela é um elemento compensatório em termos econômicos e de recursos naturais de todo o rio da Prata, porque ela precisa daquilo que nós produzimos. Por essa razão, sua inclusão no Mercosul serviria para reduzir as diferenças existentes.

Precisamos da Venezuela e dos outros países sul-americanos no Mercosul porque a potência do subcontinente é infinita, se somarmos a energia venezuelana e a água doce das reservas dos pampas do sul, o rio Amazonas e a experiência de nossos povos.

A meta é construir uma nação que abarque todo o subcontinente. Outro grande problema que precisamos enfrentar com a integração e a inserção internacional é a redenção dos pobres da América Latina e a incorporação à civilização de enormes massas que precisamos incluir no crescimento, em um crescimento para dentro.

Tal desafio nos obriga a multiplicar a riqueza, os recursos e os conhecimentos, mas isso, por si só, não resolverá os problemas de uma humanidade dividida. Não há uma América Latina, há várias.

Há os esquecidos da terra, os condenados das favelas e as grandes capitais. Na luta pela expansão econômica e social, o maior mercado potencial está justamente na inclusão dos pobres. E, embora essa região tenha progredido muito na última década, ainda temos uma dúvida colossal com os pobres de nossos países.

* José Mujica é presidente do Uruguai

Ao acompanhar a evolução das relações do Brasil com os EUA, no período examinado por Moniz Bandeira, vemos que, de um lado, elas se entrelaçam e incidem sobre a aspiração de parte significativa da elite dirigente brasileira de promover o desenvolvimento industrial. Esta aspiração se confronta periodicamente com a política americana que decorre de sua convicção de que o desenvolvimento brasileiro teria de ser o resultado natural da ação das forças de mercado. Portanto, não necessitaria, nem deveria, ser estimulado ou conduzido pelo Estado brasileiro, a não ser para este adotar políticas de liberalização do comércio exterior e dos fluxos de ingresso e saída de capitais. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

Prefácio de Samuel Pinheiro Guimarães ao livro "Relações Brasil-EUA no Contexto da Globalização: Rivalidade Emergente" (Editora Senac), de L.A. Moniz Bandeira. O livro dá seqüência ao balanço sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, iniciado com a publicação do primeiro volume, dedicado ao estudo da Presença dos EUA no Brasil, e que abarca o tempo histórico que vai desde o Brasil Colônia até a República. Passa pela era Vargas e a queda de Goulart. Este volume – "Rivalidade Emergente" – vai até 1995, mostrando como as relações Brasil-EUA continuam a ser alternadamente amistosas e conflitantes.

Prefácio: Doces Ilusões, Duras Realidades

"Você tem de dar-lhes um tapinha nas costas e fazer com que eles pensem que você gosta deles".
J.Foster Dulles, Secretário de Estado, 1953-59 (1)

A construção da hegemonia americana

1. Para compreender os episódios que se sucedem nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos é necessário examinar a natureza dessas relações. Esta somente pode ser entendida quando vista no contexto da estratégia mundial de política externa americana, traçada e desenvolvida a partir dos resultados da Segunda Guerra Mundial. É preciso notar que, até 1939, a política americana nunca havia sido de fato isolacionista, não intervencionista. Porém, seu ativismo se dirigia e se limitava à conquista do Oeste americano, à incorporação, por compra, de territórios como a Flórida e a Louisiana e, em seguida, à consolidação da área de influência no grande “mar americano”, o Caribe. O México perdeu 2/3 de seu território para os Estados Unidos na guerra de 1846/48, provocada pelos Estados Unidos. A Nicarágua foi ocupada militarmente pelos Estados Unidos durante 21 anos; o Haiti, durante 19 anos. Cuba, Filipinas e Porto Rico foram ocupados após a derrota da Espanha na guerra provocada pelos Estados Unidos, em 1898. Ao final, os Estados Unidos haviam, praticamente, eliminado a presença e a influência das potências européias na região.

Somente após 1945 os Estados Unidos deixariam de ser uma potência regional e passariam a ser uma potência com interesses mundiais, i.e. uma potência com interesses em cada continente, quase se poderia dizer em cada Estado. É verdade que a expedição do Comandante Perry ao Japão, em 1848, assim como o apoio às atividades missionárias na China, anunciavam o interesse americano pela Ásia. Mas era na Ásia incipiente essa presença.

2. Após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos emergiram como a maior potência militar, política, econômica, tecnológica e ideológica do mundo. Essa hegemonia era absoluta diante das nações derrotadas, destruídas e ocupadas, Alemanha, Japão e Itália; de extensos impérios coloniais, desmoralizados e combalidos, o francês e o britânico; de uma potência rival, em termos de organização social, política e econômica, a União Soviética, forte pela ocupação da Europa Oriental e debilitada pela devastação nazista, que deixara 20 milhões de mortos, e a economia abalada pelo esforço de guerra. A capacidade que parecia ter a União Soviética de competir e de enfrentar os Estados Unidos, e que parecia se tornar cada vez mais irresistível com a expansão do campo socialista após 1945, era aparente, como iria se revelar aos poucos, até culminar com a derrota pacífica, em 1991.

3. Diante desse extraordinário e glorioso, porém desafiador cenário mundial de 1945 os Estados Unidos viriam a definir os grandes objetivos e as grandes diretrizes de sua política externa. Em síntese, esses objetivos eram e são: manter e ampliar sua hegemonia política; manter e ampliar sua hegemonia militar; manter e ampliar sua hegemonia econômica; manter e ampliar sua hegemonia ideológica.

4. Em 1945, a decisão estratégica fundamental adotada pelos Estados Unidos foi preferir criar um sistema de organismos internacionais para, através deles, promover e manter sua hegemonia e expandir seus ideais, ao invés de procurar fazê-lo diretamente, o que implicaria elevadíssimos custos e o freqüente uso de força militar. Esses organismos viriam a ser de caráter universal, como as Nações Unidas e suas agências, inclusive o Fundo Monetário Internacional – FMI e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD; ou de caráter regional, tais como a Organização dos Estados Americanos – OEA, a Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN, o Tratado de Segurança Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos – ANZUS e a Organização do Tratado do Sudeste Asiático – SEATO, ou de caráter bilateral. Todos, de uma forma ou de outra, com sua origem na experiência do passado e nos ideais americanos de governança mundial, defendidos por Woodrow Wilson, em 1919, e incorporados ao tratado que criou a Liga das Nações, rejeitado pelo Senado americano. O pano de fundo dessa estratégia viria ser o confronto com a União Soviética, (que detonaria a arma nuclear em 1949), com base na Doutrina Truman, de contenção do comunismo, inspirada nas idéias de George Kennan, em seu artigo assinado Mr. X, publicado em 1947.

5. Ao implementar essa estratégia de múltiplas facetas e jogada em muitos tabuleiros de negociação, de ação e também de subversão, em todas as regiões e continentes, os Estados Unidos procuram evitar a emergência de Estados que possam se contrapor à sua hegemonia mundial ou regional. Sempre que necessário, procuram enfrentar e derrotar aqueles que à sua hegemonia se oponham, de modo total ou parcial, e assim dificultem ou impeçam o seu pleno exercício.

6. Ainda que em vários desses confrontos e embates, alguns armados, os Estados Unidos pudessem, à primeira vista, parecer ter sido derrotados, pelo menos em algumas instâncias como, por exemplo a do Vietnã, seus interesses viriam a prevalecer no médio prazo. Após a desmoralizante derrota militar americana, o novo Vietnã, unificado e comunista, viria a adotar, depois de alguns anos, um modelo capitalista, aberto às mega-empresas multinacionais, inclusive americanas. A República Popular da China é caso semelhante em que, após longo período de enfrentamentos se inicia, por decisão chinesa, um processo de reforma econômica que leva a uma simbiose com os Estados Unidos e na China se organiza um regime cada vez mais capitalista e aberto às mega-empresas americanas. O fim da hegemonia americana, que se exerce de formas variadas e complexas, ainda é um mito e uma ilusão perigosa.

7. Na área militar, os Estados Unidos tornaram permanentes, de forma muitas vezes desconhecida, a presença de suas tropas e de suas armas, inclusive nucleares, fora de seu território nacional, em países tais como a Alemanha, a Bélgica, a Itália, a Grécia, a Turquia e a Holanda. Seu controle militar se realiza através de uma rede de bases terrestres, de frotas navais e de acordos militares bilaterais ou regionais, como a OTAN, alguns hoje desativados, mas não todos, como o acordo militar com o Japão e o acordo ANZUS. O programa recente de instalação de um “escudo de mísseis” na Europa Oriental, oficialmente dirigido contra o Irã e outras ameaças difusas, como o terrorismo, causa grande inquietação na Rússia e revela a determinação americana de manter e expandir sua hegemonia militar na Europa.

8. Por outro lado, de forma sistemática, os Estados Unidos procuraram criar mecanismos nacionais e internacionais de controle de transferência de tecnologia militar ou dual. Agem com tenacidade e persistência para promover a não-proliferação de armas de destruição em massa, i.e. a posse de armas por terceiros países enquanto não promovem o (seu próprio) desarmamento, como prometeram ao assinar o TNP. Sofisticam cada vez mais suas armas o que aumenta o hiato de poder militar, entre eles e os demais países, e ampliaram seu sistema de tratados de cooperação e assistência militar, base jurídica que permitiria justificar eventuais ações militares.

9. Assim, intervieram militarmente, sob variados pretextos, em todos os continentes: na República Dominicana, na Guatemala, no Vietnã, na Nicarágua, em Granada, no Panamá, no Líbano, no Iraque, na Somália, no Afeganistão etc. em uma longa lista de países que, de uma forma ou outra, se opuseram, com maior ou menor tenacidade, ao exercício de sua hegemonia, ou com o objetivo de fazer com que as pressões e eventuais intervenções viessem a servir de exemplo para Estados que parecessem ter a intenção de alcançar maior independência.

10. Não houve, praticamente, nenhum ano em que os Estados Unidos não estivessem em guerra, maior ou menor, desde 1945. Sempre que possível procuraram o aval e a autorização prévia de organizações internacionais de caráter universal, como o Conselho de Segurança da ONU, ou regional como a OEA e o CARICOM, ou de tratados bilaterais. Quando isto se revelou difícil ou impossível agiram unilateralmente, com a busca de apoio, ainda que simbólico, de outros países. No Iraque, a título de exemplo desse apoio simbólico, no momento da invasão, em 2003, os Estados Unidos tinham 148.000 homens e a segunda maior força era a do Reino Unido com 45.000 homens, seguida de contigentes muito menores de outros países. É preciso notar que os Estados Unidos não participam de nenhuma organização militar ou de nenhuma operação militar multilateral ou de coalizão em que suas tropas se submetam a comando estrangeiro.

11. Na economia, os Estados Unidos, confiantes na capacidade de competir de suas grandes empresas, que viriam a se tornar mega empresas multinacionais, em um mundo de economias destroçadas, em especial na Europa Ocidental, em um primeiro momento procuraram, através do BIRD e depois do Plano Marshall, reconstruí-lo e garantir o acesso a esses mercados, tanto de bens como de capitais. Viram eles no apoio aos movimentos nativos de descolonização uma oportunidade de reduzir o poder e o controle das potências coloniais e, ao mesmo tempo, de facilitar a penetração de suas mega-empresas nos mercados das futuras ex-colônias européias. Na área econômica, tem sido permanente o objetivo de garantir o acesso a matérias-primas estratégicas, como o urânio e, em especial, ao petróleo, dínamo essencial de sua economia, que se encontra na raiz das complexas questões do Oriente Próximo: Palestina, Iraque, Irã, Arábia Saudita etc.

12. Na execução de sua estratégia econômica procuram os Estados Unidos promover em todos os países a liberalização do comércio exterior e dos fluxos de capitais enquanto mantêm protegidos os seus mercados internos para aqueles setores menos competitivos, a começar pela agricultura. Isto sempre ocorreu, e os casos recentes são exemplares, como os do algodão, do suco de laranja e do etanol. Aí, perdedores em processos de arbitramento multilateral em organizações de que fazem parte, mantém suas políticas que foram consideradas ilegais. Em outra área, aplicam restrições a investimentos chineses e árabes, argüindo razões de segurança econômica e política. Sua devoção às livres forças de mercado é condicionada, portanto, a seus interesses nacionais e políticos e as vultosas operações de salvamento, pelo Estado americano, de seus bancos e mega empresas durante a crise, que se iniciou em 2008, bem confirmam esta interpretação de sua visão ideológica.

13. A restrição à difusão de tecnologia, em especial a tecnologia dual de ponta, i.e. de uso civil e militar, seria uma política indispensável para manter a hegemonia econômica e militar americana. O sistema de restrições à transferência de tecnologia sensível foi organizado tendo como o seu núcleo o Tratado de Não-Proliferação – TNP e arranjos conexos, tais como o MTCR – Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis –, o Acordo de Wassenaar, que coordena as exportações de itens de tecnologia sensível, e o NSG – Grupo de Supridores Nucleares –, e pelo permanente esforço de fortalecimento do sistema de patentes no âmbito da Organização Mundial de Comércio – OMC e de ameaças e sanções unilaterais a terceiros países, através das leis americanas de comércio.

14. Todavia, entre todos os seus objetivos de política externa o mais importante seria manter a hegemonia ideológica que fora conquistada em quase todas as sociedades devido a sua vitória sobre o hediondo regime nazista. Esta hegemonia corresponde à capacidade de convencer todos os países da superioridade do Estado americano e de sua sociedade e, em especial, a partir de 1945, em comparação com o modelo soviético; do caráter benigno, desinteressado, altruísta e sincero da política exterior americana; da eficiência superior de sua economia; da maior viabilidade de seu modelo econômico e da possibilidade de poder ser ele adotado por qualquer país.

Os abismos

15. Um indicador da crescente hegemonia política norte-americana é a ressurreição do Conselho de Segurança das Nações Unidas após a ascensão de Boris Ieltsin e Alexandre Kozirev, que alinharam a política russa à política exterior americana. Na prática, este alinhamento redundou no desaparecimento dos vetos russos, que passaram de um total de 118 no período 1945-1991 para quatro no período 1992-2009. Como resultado, os Estados Unidos obtiveram, inclusive sem a oposição da China, apoio para suas ações de punição política, através de sanções comerciais e outras de toda a ordem, com base no Capítulo VI da Carta da ONU, e de ação militar, com base no Capítulo VII. Como cada país é obrigado pela Carta a cumprir as sanções impostas pelo Conselho a terceiros países, sem ter participado do processo de decisão do Conselho de Segurança, quer estas sanções contrariem ou não os seus interesses nacionais, a nova situação ampliou o exercício da hegemonia americana, inclusive sob o manto multilateral das Nações Unidas. Em decorrência da estratégia americana, o abismo político se aprofundou.

16. O hiato militar entre, de um lado, os Estados Unidos e, de outro, todos os demais países, tomados em conjunto, cresceu de forma significativa a partir de 1945, devido a duas políticas: a primeira, a de impedir que os demais países tivessem acesso à tecnologia nuclear e à tecnologia dual e, a segunda, a de desenvolver novas tecnologias, cada vez mais sofisticadas. Estas duas políticas fizeram com que a distância entre a América, mesmo entre ela e as potências industriais, e sobretudo em relação aos países subdesenvolvidos da periferia, se ampliasse e se tornasse um abismo, quando comparada à situação em 1945.

17. Em 1988, as despesas militares americanas eram de US$ 533 bilhões. Entre 1988 e 2009 tiveram um aumento acumulado de US$ 10.376 bilhões. O segundo país em despesas militares, a URSS (mais tarde Rússia) era, em 1988, de US$ 339 bilhões. O acumulado de despesas russas entre 1988 e 2009 foi de US$ 1.683 bilhões. A distância de poder militar, medida em termos de despesas, que refletem o acúmulo e a sofisticação dos armamentos, entre os dois países aumentou de US$ 199 bilhões em 1988 para US$ 8.693 bilhões em 2009. Entre os Estados Unidos, de um lado, e todos os demais países, de outro, esta distância aumentou muito mais.

18. Nos últimos 20 anos, a distância econômica, i.e., de nível de vida médio, de quantidade de bens à disposição para consumo e produção, entre os habitantes dos países desenvolvidos e os habitantes dos países subdesenvolvidos não cessou de crescer até a crise de 2008. Em 1988, a renda per capita média dos oito principais países desenvolvidos (Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá e Austrália) era de US$ 18.000, e a renda média per capita dos oito principais países subdesenvolvidos (China, Índia, Brasil, Rússia, Indonésia, México, Argentina e África do Sul), era de US$ 1.300. A diferença de renda per capita era, em 1988, de US$ 16.700. Em 2008, a renda per capita média desses oito países desenvolvidos atingiu US$ 43.000 e a renda média per capita daqueles oito países subdesenvolvidos chegou a US$ 6.000. A diferença de renda per capita entre os dois grupos de países aumentou de US$ 16.700 para US$ 37.000. O abismo de renda, de nível de vida médio, se aprofundou. A hegemonia econômica americana, medida pela presença de suas mega empresas em todos os países, pela sua participação no comércio mundial, pela geração de novas tecnologias e pela dimensão de sua economia, sobrevive e se expande.

19. O abismo ideológico entre os Estados Unidos e os demais países aumentou. A criação de grandes conglomerados de entretenimento/informação; os canais globais televisivos de notícias; a desarticulação das estruturas nacionais de produção audiovisual, mesmo em países desenvolvidos; o predomínio do noticiário gerado pelas agências de notícias americanas; os vastos programas de formação educacional e profissional em todas as áreas, inclusive militar; a produção científica em termos absolutos e comparados; o número de prêmios Nobel conquistados; a capacidade de recrutar talentos em todo o mundo fazem com que a influência cultural, científica e tecnológica americana seja extraordinária, e maior do que era em 1945, devido à aceleração do progresso científico e tecnológico. O fosso aumentou e não há nenhuma outra civilização – russa, chinesa, brasileira ou japonesa – que disponha do mesmo arsenal de meios e recursos e da mesma flexibilidade do idioma e da cultura para se contrapor à americana.

A história do Brasil no contexto da hegemonia

20. Diante do amplo e complexo panorama da estratégia de implementação dessas diretrizes de política exterior americana, se colocam as relações entre o Brasil e os Estados Unidos de 1950 a 1990, documentadas, descritas e analisadas, em todas as suas peripécias e tensões, por Moniz Bandeira, em sua obra “Brasil-Estados Unidos: a Rivalidade Emergente”. Sua leitura é essencial a todos os brasileiros, políticos, diplomatas, militares, intelectuais, empresários e trabalhadores que desejarem melhor interpretar a política externa brasileira e é ela que provoca as reflexões desse prefácio.

21. Brasil e Estados Unidos são sociedades, economias e Estados que apresentam semelhanças estruturais. São países de grande dimensão territorial, semelhante e contínua. Ambos detêm em seu território uma variada gama de recursos minerais, suas agriculturas são muito produtivas e seus parques industriais, sofisticados. Brasil e Estados Unidos são países de grande população, sociedades multiétnicas, com grandes contingentes de origem européia e africana. Ambos são países democráticos e sua cultura é de origem e de matriz ocidental. O Estado brasileiro é, como o Estado americano, organizado sob a forma de federação, ainda que seu sistema jurídico seja fundado no direito romano e o dos Estados Unidos no direito anglo-saxão, cuja base é a common law, i.e., a jurisprudência e os costumes.

22. Os Estados Unidos são, desde o final do século XIX e ainda mais a partir de 1945, a maior potência econômica do mundo; seus exércitos e suas sofisticadas armas a fazem a maior potência militar do planeta; sua capacidade de gerar conceitos e de divulgá-los a tornaram a maior potência ideológica e cultural; sua criatividade e sua capacidade de atrair talentos de todas as partes a fazem a maior potência científica e tecnológica do mundo. Os Estados Unidos detêm, ademais, a moeda de reserva e de curso internacional, o dólar, e são, sem dúvida, para os grandes capitalistas, sejam eles mega empresas, mega bancos, mega fundos ou indivíduos de alta renda, o centro do sistema capitalista internacional e seu baluarte. Estes sucessos americanos se encontram, em realidade, entrelaçados. A elite americana está absolutamente convencida de que tudo o que se passa em todos os países que integram o sistema internacional é de interesse para sua sociedade e para sua sobrevivência.

Os Estados Unidos se apresentam, com tranqüilidade, segurança e auto-estima, como o país líder da civilização ocidental e, hoje, como o líder mundial de todas as nações, o Estado mais democrático, a economia mais eficiente, a potência militar mais poderosa. Por essas razões se atribuem, com naturalidade, o direito de dizer a cada país como deve se organizar econômica e politicamente e como deve orientar sua política externa. Em casos extremos, se arvoram o supremo direito de exigir que mudem de regime político e, se falham a persuasão e a cooptação, o fazem através de sua política, denominada, sem disfarces, de “regime change” (mudança de regime), em desafio aos princípios de não-intervenção e de auto-determinação, consagrados na Carta das Nações Unidas, princípios que exigem que os demais países cumpram. Os Estados Unidos são, sem sombra de dúvida, o centro do Império.

23. O Brasil, devido a circunstâncias históricas, políticas, econômicas e sociais, ainda é um país que está longe de ter desenvolvido todo o seu potencial. É um país cuja principal característica são suas extraordinárias e gritantes disparidades sociais e econômicas que fazem com que se classifique entre as quatro situações nacionais mais desiguais do mundo. O Brasil é um Estado vulnerável política e militarmente, apesar dos esforços feitos nos últimos anos e dos resultados que foram alcançados. Reduziu-se a vulnerabilidade externa, retomou-se a construção da infraestrutura física, estradas, energia, portos, e social (escolas, hospitais, etc); reduziram-se de forma radical a pobreza e a miséria e o Brasil passou, com galhardia, pela grave crise econômica e financeira, iniciada em 2008 e que ainda permanece em 2011. Enquanto os países do G-7, segundo o FMI, viram o seu PIB se reduzir em 3,5% em 2009, o PIB brasileiro caiu apenas 0,2%; enquanto os Estados Unidos perderam 7,3 milhões de empregos em 2008 e 2009, a economia brasileira gerou 2,5 milhões (e mais 2,5 milhões em 2010). O Brasil atravessa um momento de sua História em que as classes populares, conduzidas pelo PT e pelos partidos progressistas, sob a liderança do Presidente Lula, iniciaram um processo de transformação econômica, política e social para construir uma sociedade democrática de massas. Todavia, diferente dos Estados Unidos, é o Brasil um país subdesenvolvido, na periferia do sistema internacional.

24. É natural que os Estados Unidos, testemunhando a emergência de um país com a riqueza e o potencial do Brasil, se tenham sentido desafiados, quando se iniciou esse processo, por volta de 1950, com Getúlio Vargas, em sua hegemonia, que desejam incontestável nas Américas, a área geopolítica mais próxima de seu território. É natural que o Brasil, diante da aspiração e da obrigação histórica de sua sociedade de superar os desafios das desigualdades, das vulnerabilidades e da realização de seu potencial, tenha encontrado, desde que iniciou os primeiros esforços nesse sentido, a suspeita e mais tarde a rivalidade americana. Daí a propriedade do título que sintetiza a substância desta obra de Moniz Bandeira que examina esse período da história brasileira e as iniciativas de superação de sua condição de atraso e de semi-colônia: “Brasil-Estados Unidos: a rivalidade emergente, 1950-1990”.

25. O Brasil vive um momento de transformação da natureza da inserção de sua sociedade e de seu Estado no sistema internacional. A estrutura do comércio exterior se alterou, reduzindo muitíssimo a dependência da economia brasileira não só em relação a terceiros mercados como em relação a produtos específicos; os fluxos de investimento direto estrangeiro se diversificaram, com o aumento significativo da participação de capitais de novas origens; o Brasil passou de devedor a credor internacional, acumulando reservas que quase chegam a U$ 300 bilhões, maiores que as da França, da Inglaterra e da Alemanha; o Brasil passou a exportar capitais, através de empréstimos e investimentos diretos de empresas brasileiras no exterior.

26. Na política internacional, a participação do Brasil passou a ser a de um ator importante, e com presença cada vez mais solicitada, no trato político de questões como a do Oriente Próximo, do Haiti, da luta contra a pobreza, da reforma das Nações Unidas, da crise econômica internacional, da gestão do G-20 financeiro, da ação do G-20 comercial, da crise ambiental e na dinâmica política regional. Assim, o conhecimento não-midiático, não-jornalístico, das questões internacionais, da evolução da política externa brasileira e de sua estratégia se torna essencial para compreender e para participar, de forma não preconceituosa, do debate, cada vez mais intenso, sobre o novo papel internacional do Brasil.

27. O Professor Luiz Alberto Moniz Bandeira construiu, no curso de décadas, uma obra histórica que permite compreender, de um ângulo brasileiro, o sistema internacional, seu contexto e sua dinâmica e, em especial, entender o momento histórico que se inicia em 1950 quando começa a se transformar a natureza da inserção do Brasil no mundo.

28. Suas obras tratam com profundidade, e a partir da análise de extensa documentação, de temas de grande interesse para a política externa atual, desde O Expansionismo Brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata; De Martí a Fidel – a revolução cubana e a América Latina; Brasil, Argentina e Estados Unidos – conflito e integração na América do Sul; Formação do Império Americano; Fórmula para o Caos, e de tópicos da política interna e externa brasileira, tais como Presença dos Estados Unidos no Brasil (Dois séculos de história); O Governo João Goulart; As relações perigosas: Brasil-Estados Unidos (De Collor a Lula) e Brasil-Estados Unidos: a rivalidade emergente, que agora é re-editada, e revista, e que trata do período que vai de 1950 a 1990. Todas obras indispensáveis para aqueles que necessitam conhecer a história recente brasileira.

29. A importância dos Estados Unidos para a economia, a política e a sociedade brasileira foi, desde a II Guerra Mundial, e ainda é, extraordinária: a recíproca nunca foi verdadeira no passado nem ainda é, mas virá a ser, no futuro, igualmente extraordinária.

30. Alguns números servem para revelar essa importância e para explicar (mas não para justificar) o comportamento de líderes políticos brasileiros em determinados momentos face às demandas e às pressões americanas. Por volta de 1950, o café representava cerca da metade das nossas exportações, enquanto que os Estados Unidos não só compravam 50% do café brasileiro como eram, ademais, o nosso principal parceiro comercial, com uma parcela de cerca de 40% do intercâmbio externo brasileiro, importações mais exportações. Por volta de 1980, noventa por cento do petróleo utilizado no Brasil era importado e o petróleo representava mais de 50% de nossas importações. As variações de seu preço tinham grande impacto, para o bem ou para o mal, sobre a economia brasileira. Naquela época, as importações americanas provenientes do Brasil representavam cerca de 2% do total das importações americanas enquanto que as exportações americanas para o Brasil representavam cerca de 1,5% do total das exportações americanas para o mundo.

31. Diante dessa situação de dependência econômica é que se pode avaliar a importância e a coragem de ações decisivas para o desenvolvimento de nosso país, como foram a de negociar a participação na Segunda Guerra Mundial em troca do financiamento da construção da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (o que somente ocorreu após relutante apoio americano) e a criação, por Getúlio Vargas, da Petrobrás, em 1954, essencial para alcançar a autonomia energética. Vargas, tão duramente combatido pelas mesmas correntes políticas que historicamente, e até hoje, se opõem à autonomia do Brasil, que defendem seu ingresso subordinado em outros blocos, de forma direta ou sob o eufemismo de abertura e de inserção, de qualquer forma, na globalização assimétrica e hegemônica, cujo ritmo se reduziu mas não desapareceu com a crise de 2008. Seu líder, o sociólogo e Presidente Fernando Henrique Cardoso, expressando o antagonismo das classes proprietárias tradicionais e das elites intelectuais cosmopolitas, em certo momento declarou de público: “Nosso passado político ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas – ao seu modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista”!

32. Hoje, o café representa 3% das exportações brasileiras, nosso maior parceiro comercial é a China, e o nosso principal produto, tanto no caso das exportações como no das importações, não ultrapassa dez por cento do total. Os Estados Unidos têm representado, em média, nos últimos anos, cerca de 17% de nossas exportações, se não considerarmos o ano crítico de 2009. A crise econômico-financeira internacional permanece, apesar das flutuações de atividade, nada indica seu fim próximo e, pelo contrário, tudo aponta para a possibilidade de seu agravamento (ou de sua permanência, com a economia em depressão). Mesmo após o fim da crise, a participação americana na pauta comercial brasileira não deverá voltar aos seus antigos e elevados níveis.

33. A importância dos Estados Unidos para o nosso comércio exterior (e para a parte de nossas elites a ele vinculada de uma forma ou de outra) se reduziu em muito. Assim, se esvaiu aos poucos a capacidade de os Estados Unidos utilizarem contra o Brasil os mesmos instrumentos de pressão comercial e política, que haviam utilizado no caso da Lei de Informática, em 1987, ou das patentes farmacêuticas. A possibilidade de que venham a ameaçar o Brasil com sanções é remota pois sabem que, caso tentassem implementá-las, essas sanções seriam ineficazes. Àquela época, as sanções por parte dos Estados Unidos poderiam ser tão eficazes que sua ameaça fez com que as próprias elites brasileiras, através de ampla campanha de mídia, e da mobilização de intelectuais e economistas “modernos”, exigissem a revogação da Lei de Informática, o que viria a ocorrer no mandato do Presidente Fernando Collor. A partir do momento de sua posse, os “desejos” americanos foram satisfeitos em cascata, e até mesmo por antecipação, na medida em que o Governo Collor decidiu alinhar-se, sem nada obter ou pedir em troca, politicamente ao Ocidente e ao Consenso de Washington, economicamente.

34. Um comentário decorre da reflexão sobre os eventos analisados, de forma magistral, por Moniz Bandeira. O Presidente José Sarney assumiu a Presidência em momento delicado da política brasileira, e foi capaz de conduzir a transição de um regime autoritário para um regime democrático, em situação de pertinaz crise econômica. Garantiu a liberdade de imprensa, iniciou um processo de firme aproximação com a Argentina, base do futuro Mercosul, resistiu às pressões para adotar medidas de arbítrio, convocou a Assembléia Constituinte, promulgou a Constituição de 1988 e presidiu, com serenidade, uma campanha eleitoral de grande violência verbal contra si e contra sua família. Desempenhou papel fundamental, garantindo o sucesso da transição democrática, após a queda do regime civil-militar de 1964, e apoiou programas estratégicos vitais para o Brasil, como os programas nuclear, o espacial e o cibernético. Ao resistir às pressões americanas para desmantelar esses programas, contrariou poderosos interesses, econômicos e políticos, nacionais e alienígenas. Talvez esta tenha sido a razão do antagonismo sistemático que viria a permear setores da mídia contra a sua pessoa.

35. Os investimentos diretos e os financiamentos, originários dos países exportadores de capital e que se destinam aos países subdesenvolvidos, frágeis econômica e politicamente, têm sido importantes na História para construir laços de dependência econômica e política. Esses laços tornam possível, sempre que as poderosas potências credoras julgam necessário, o exercício de pressões de toda ordem sobre os países subdesenvolvidos para que estes, mais fracos e devedores, modifiquem políticas internas e posições externas, circunstâncias que ficam expostas em diversas passagens da obra de Moniz Bandeira.

36. Os investidores e financiadores da economia brasileira e de suas elites foram, até a Grande Depressão de 1929, as casas bancárias européias, em sua grande maioria inglesas. A rede de ferrovias que ligava as áreas do café do interior paulista (atividade central da política e da economia do Império e da Primeira República), aos portos de exportação, foi financiada e construída por firmas inglesas, em um regime de garantia de retorno, i.e. de garantia de lucro, do investimento estrangeiro, através da inclusão nos contratos da cláusula ouro. Foram, por essas casas, financiadas a construção dos primeiros sistemas de transporte urbano e de iluminação pública nas principais cidades do país.

37. Até a Grande Depressão não havia indústria digna desse nome no Brasil. Foi o isolamento involuntário do Brasil em relação à economia mundial entre 1929 e 1945, período em que foi reduzida e quase eliminada a possibilidade de exportar café, que tornou difícil importar e transportar bens de consumo, o que estimulou o surgimento de indústrias no país, com o objetivo de produzir bens que substituíssem aqueles importados, consumidos principalmente pelas elites e classes médias urbanas. Dessa época datam a construção da primeira hidrelétrica projetada e construída por brasileiros, Paulo Afonso, e da usina de Volta Redonda, para produzir energia e aço, pilares indispensáveis à construção de qualquer parque industrial sólido.

38. Um parêntesis aqui para uma observação heterodoxa. Todo processo de desenvolvimento econômico de um país, que corresponde ao aprendizado daquela sociedade em produzir bens, se faz pela substituição gradual de importações. Seria impossível para qualquer sociedade agrária subdesenvolvida saltar do estágio primário-exportador para o estágio de produção e exportação de produtos industriais. Aliás, o estágio primário-exportador é caracterizado em todos os países pela liberdade de câmbio e tarifas baixas (usadas apenas para fins de arrecadação), inclusive porque os bens industriais de consumo têm de ser importados, o que dificulta o surgimento de indústrias locais (e de impostos sobre essa atividade).

Assim, a idéia de alguns economistas de que os países subdesenvolvidos poderiam optar livremente entre um modelo de crescimento pelas exportações e um modelo de substituição de importações é irreal. O caminho natural do desenvolvimento se inicia pela substituição de importações e pelo fortalecimento do incipiente capital nacional, o que, de um lado, requer a proteção contra as importações estrangeiras mais competitivas e, de outro, faz surgir reclamações de nacionais importadores e de interesses estrangeiros exportadores.

39. A influência financeira americana no Brasil começa a se expandir com os primeiros empréstimos concedidos pela casa Dillon Reed, que viria a substituir os bancos ingleses, como a Casa Rothschild, enquanto que os investimentos diretos americanos viriam a substituir os capitais franceses e ingleses, que começaram a se retrair após a I Guerra Mundial, enquanto que, por breve período, surgiram os interesses alemães, em competição com os americanos. Quando as dificuldades em aumentar exportações, e assim gerar as divisas necessárias para realizar as importações de bens de capital e de bens de consumo de toda ordem, consumidos pelas elites e classes médias urbanas, tornaram necessário elevar as tarifas e implantar sistemas de administração e controle cambial, os investimentos americanos vieram para o Brasil aproveitar as oportunidades de mercado protegido que surgiram.

40. Os investimentos diretos americanos aumentaram, de forma significativa, no período entre 1945 e 1964, expandindo também sua participação no estoque de capital estrangeiro no Brasil. Nos últimos anos, a importância estratégica dos investimentos americanos na economia diminuiu devido a novos investimentos espanhóis, portugueses, e agora chineses, sendo que estes últimos já ultrapassaram a primeira dezena de bilhão de dólares. A participação do capital estrangeiro na formação de capital no Brasil não ultrapassa hoje 10%, ainda que se deva ressaltar sua importância para a transferência e assimilação de tecnologia proprietária. É verdade, por outro lado, que o aumento do estoque de capital estrangeiro dá, no futuro, origem a remessas significativas de lucros, o que é grave sempre que coincide com momentos em que o superávit comercial diminui devido à redução das exportações, ou aumento das importações o que leva a situações periódicas de dificuldades no balanço de transações correntes, em especial quando há crise econômica nos países de origem do capital.

41. Os financiamentos de organismos internacionais, que correspondiam a 1% do PIB, em 1984, não ultrapassam hoje 0,3%. A dívida externa, pública e privada, com bancos comerciais, que ameaçavam o País, e que levaram à moratória nos anos 80, não existe mais. Foi substituída pela emissão de títulos de crédito pelo Tesouro Nacional e pelas empresas e que são tomados por investidores estrangeiros às vezes institucionais, como fundos de pensão. Há forte entrada de capitais especulativos, atraídos pelas altas taxas de juro, que apesar de ser componente indesejável do ingresso de capital, devido a sua volatilidade, se tornou importante para o fechamento do balanço de pagamentos, permitindo equilibrar o déficit em transações que decorre das crescentes remessas de lucros, royalties, assistência técnica, etc.

42. No período que vai de 1950 a 1990, que Moniz Bandeira examina nesta sua obra, os empréstimos de bancos internacionais e de bancos oficiais eram essenciais para fechar as contas externas e foram instrumentos muitas vezes utilizados para procurar influenciar as políticas interna e externa brasileiras. Assim ocorreu, por exemplo, com a recusa americana de autorizar empréstimos do Fundo Monetário Internacional – FMI a Juscelino Kubitschek e a João Goulart e a de autorizá-los rapidamente a Castelo Branco e a Jânio Quadros, conforme relata Moniz Bandeira.

43. O estrangulamento cambial é hoje uma arma política impossível de ser esgrimida por qualquer país contra o Brasil. O Brasil tem reservas de quase 300 bilhões de dólares, pagou os credores oficiais que se reúnem e se coordenam no chamado Clube de Paris e resgatou os títulos da dívida pública interna denominados em dólar. O Brasil saldou sua dívida com o FMI e, portanto, não está mais sujeito à sua fiscalização e à conseqüente imposição legal (devido aos compromissos assumidos nos acordos de empréstimo) de políticas fiscais, monetárias, cambiais e outras, inclusive no campo do trabalho, que são economicamente restritivas, e desestabilizadoras social e politicamente.

44. J. Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, descreveu a política que os países desenvolvidos e os organismos internacionais, entre eles o FMI, recomendam e exigem dos países subdesenvolvidos: “Nós pregamos aos países em desenvolvimento sobre a importância da democracia, mas então, quando se trata dos temas com os quais estão mais preocupados, aqueles que afetam sua subsistência, a economia, afirmamos a eles: as leis de ferro da economia permitem a vocês pequena ou nenhuma escolha; e já que vocês (através de seu processo político democrático) provavelmente farão uma trapalhada, vocês têm de ceder as decisões econômicas-chaves, digamos aquelas concernentes à política macroeconômica, a um Banco Central independente, quase sempre dominado por representantes da comunidade financeira; e para assegurar que vocês agirão de acordo com os interesses da comunidade financeira, dizemos a vocês que devem se focar exclusivamente na inflação – não se preocupem jamais com empregos ou crescimento; e para ficarmos seguros de que vocês farão exatamente isto, dizemos a vocês para impor regras ao Banco Central, tais como expandir a oferta de moeda a uma taxa constante, e quando uma regra falha em conseguir o que se esperava, outra regra é recomendada, tal como metas de inflação” . (2)

45. Enfim, após um longo período de experimento, de crise e de estagnação neoliberal, a transformação iniciada pelo governo do Presidente Lula levou à recuperação da autonomia na política econômica, à redução da vulnerabilidade externa, à reconstrução da infra-estrutura, à construção de um mercado interno de massas, o que permite que a economia brasileira hoje se encontre menos dependente da economia internacional e menos sujeita, portanto, a pressões comerciais e financeiras de Grandes Potências, entre elas os Estados Unidos. O fato de que o grau de abertura da economia brasileira era considerado baixo em comparação com outros países e que isto seria um sinal de “atraso” segundo alguns cosmopolitas, e que, portanto, sua inserção externa seria reduzida e o Brasil seria um país “autárquico” seriam fatos que, ainda que verdadeiros, não permitem a dedução de “atraso”. Em realidade, foi esta situação de menor inserção, inclusive na fraudulenta ciranda financeira, que permitiu que nos resguardássemos dos efeitos da crise e se salvasse a economia e a sociedade brasileira de mais uma década perdida.

46. Ao acompanhar a evolução das relações políticas do Brasil com os Estados Unidos, no período examinado por Moniz Bandeira, vemos que, de um lado, elas se entrelaçam e incidem sobre a aspiração de parte significativa da elite dirigente brasileira de promover o desenvolvimento industrial. Esta aspiração se confronta periodicamente com a política americana que decorre de sua convicção de que o desenvolvimento brasileiro teria de ser o resultado natural da ação das forças de mercado. Portanto, não necessitaria, nem deveria, ser estimulado ou conduzido pelo Estado brasileiro, a não ser para este adotar políticas de liberalização do comércio exterior e dos fluxos de ingresso e saída de capitais. Desse modo, as iniciativas do Estado de procurar o desenvolvimento autônomo da economia brasileira foram vistas com preocupação e resistência pelos Estados Unidos, que se recusaram sistematicamente a financiá-las.

47. Assim ocorreu com a recusa dos Estados Unidos de estender ao Brasil, país aliado que enviara tropas em 1944 à Europa e permitira o uso de seu território pelas forças americanas durante a Segunda Guerra Mundial, os esquemas de doação de capital e de empréstimo, a juros subsidiados e condições muito favoráveis, essência do Plano Marshall, concedidos aos antigos inimigos europeus. Tal recusa causaria impacto e consternação no Brasil, mesmo em sua elite política e econômica tradicional, e levaria, inclusive, à apresentação do chamado “memorandum de frustração”, pelo Chanceler Neves da Fontoura, político conservador, às autoridades americanas, em 1953.

48. O Plano de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek foi visto com reservas pelo governo dos Estados Unidos. As empresas americanas não se interessaram em participar, de forma significativa, das políticas de incentivo, i.e. de isenções de impostos, de importação sem cobertura cambial, de doações de terrenos etc., aos investidores estrangeiros (diferentemente das empresas européias, em especial alemãs). No campo político, a Operação Pan-Americana de Juscelino Kubitschek, inspirada pela fracassada viagem do Vice-Presidente Nixon pela América do Sul, em 1958, foi recebida com frieza pelo Presidente Eisenhower. Mais tarde J. F. Kennedy, substituindo a proposta do Brasil e distorcendo seu sentido desenvolvimentista, lançou a Aliança para o Progresso, de caráter assistencialista que, politicamente, permitiu se contrapor às mensagens da Revolução Cubana e recuperar a imagem dos Estados Unidos na região mas que, economicamente, em pouco resultou.

49. No período militar, de 1964 a 1985, os esforços brasileiros para desenvolver conhecimento e capacitação tecnológica em áreas sensíveis, como a nuclear e a informática, foram obstaculizados sistematicamente pelos Estados Unidos, que ameaçaram e implementaram sanções comerciais unilaterais, ilegais, contra o Brasil, como ocorreu no caso da Lei de Informática.

50. Na área nuclear, é possível verificar como se procurou construir, metódica e midiaticamente, o “perigo” que representava a hipotética existência de uma corrida armamentista entre Brasil e Argentina. Idéia sem qualquer fundamento na realidade, devido ao estágio industrial incipiente dos programas nucleares em cada país, sendo que a mesma insuficiência se aplicava à área espacial. Aliás, o conflito militar entre Brasil e Argentina não teria motivações e causas profundas e, portanto, sua possibilidade prática era, em realidade, próxima de zero. As restrições americanas à transferência de bens e de tecnologia nuclear levaram, paradoxalmente, ao desenvolvimento da tecnologia nuclear pelos engenheiros e cientistas brasileiros e à fabricação gradual desses bens, o que viria a permitir o anúncio oficial do domínio completo tecnológico (mas não industrial) do ciclo nuclear, pelo Presidente Sarney, em 1988.

51. Ocorreram momentos de inflexão política devidos a cíclicas decepções: as elites tradicionais brasileiras entretinham, apesar de todos os reveses sofridos em suas esperanças neocoloniais, expectativas de cooperação com os Estados Unidos para obter tecnologia, para promover o desenvolvimento industrial, para expandir as exportações brasileiras. Faziam gestos e declarações e tomavam atitudes de alinhamento com as iniciativas políticas dos Estados Unidos e se defrontavam, na prática, a cada volta do caminho, com a reação de governos de diferente índole, com a sistemática recusa americana de cooperação, ou com sua relativa indiferença, resultado, aliás e inclusive, de um alinhamento político excessivo e subserviente aos Estados Unidos.

Hegemonia e política externa

52. Vivemos o momento em que se desenvolve a estratégia de transformar a inserção – política, econômica, tecnológica – no mundo através de uma nova ação do Brasil na América do Sul, na África, no Oriente Próximo e nos organismos internacionais, diante das Grandes Potências e na conquista de autonomia frente ao FMI. Esta estratégia foi conduzida pelo Presidente Lula, implementada pelo Chanceler Celso Amorim, escolhido pela mais importante revista americana de política internacional, a Foreign Policy, e por um dos três mais prestigiosos jornais americanos, o Washington Post, como a sexta mais importante personalidade do mundo, à frente de Hillary Clinton, Angela Merkel e de 92 outras personalidades, e com o auxílio do Assessor para Politica Internacional do Presidente Lula, o Professor Marco Aurélio Garcia. O momento atual é decisivo para o futuro do Brasil.

53. É indispensável para o Brasil manter a estratégia de reduzir a vulnerabilidade econômica externa, o que significa o controle dos fluxos de capital especulativo e o estímulo ao ingresso de capital produtivo; de reduzir a vulnerabilidade militar, o que significa o desenvolvimento de forças armadas modernas, adequadas, equipadas, adestradas e democráticas; de reduzir a vulnerabilidade política, o que significa lutar, com perseverança e serenidade, para obter um assento permanente no Conselho de Segurança, órgão central do sistema político e militar (tecnológico também) internacional, a cujas decisões o Brasil hoje tem de obedecer sem participar do processo de negociação que leva a sua adoção; de eliminar a vulnerabilidade tecnológica, que requer uma política de indução firme de transferência de tecnologia pelo capital estrangeiro, que para aqui vem atraído pelas perspectivas de lucro, e desenvolver no Brasil as tecnologias mais sofisticadas; de resistir aos esforços internos e externos que levam, na prática, a aumentar a vulnerabilidade de política econômica, resistência que significa a recusa de se deixar incluir, formal ou disfarçadamente, em qualquer bloco econômico-político que não o sul-americano, em troca dos “benefícios” desiguais de abertura assimétrica de mercados, acompanhados da redução de autonomia de instrumentos para promover políticas de desenvolvimento acelerado; de desenvolver nosso potencial humano, nossos recursos naturais e nosso capital, através da formação de um mercado de massas, de capacitação da mão-de-obra, do conhecimento dos recursos naturais, do fortalecimento de estruturas empresariais nacionais.

54. É necessário, prudente e proveitoso manter as melhores relações com as Grandes Potências, devido à sua importância no mundo em geral e para o Brasil em particular porém com fundamento nos princípios da igualdade soberana, da reciprocidade, da não-intervenção e da autodeterminação, sem jamais perder de vista que os interesses nacionais brasileiros, que são os de um país subdesenvolvido, porém de extraordinário potencial, não são idênticos aos interesses nacionais de cada uma das Grandes Potências em geral e, muito menos, daquela que é, de longe, a maior potência mundial, os Estados Unidos da América.

55. Uma política altiva, ativa, soberana, não-intervencionista, não-impositiva, não-hegemônica, que lute pela paz e pela cooperação política, econômica e social, em especial com os países vizinhos e irmãos sul-americanos, a começar pelos países sócios do Brasil no Mercosul, a quem nos une o destino comum, com os países da costa ocidental da África, nossos vizinhos igualmente, e com os países a quem somos semelhantes: mega-populacionais; mega-territoriais; mega-diversos; mega-ambientais; mega-energéticos; mega-subdesenvolvidos; mega-desiguais. Não podemos nos iludir. Nossos verdadeiros aliados são nossos vizinhos – daqui e de além-mar – com quem nosso destino político e econômico está definitivamente entrelaçado – e nossos semelhantes, os grandes Estados da periferia.

NOTAS
(1) “You have to pat them a little bit and make them think you are fond of them.” Secretary of State John Foster Dulles, 1953. In Schoultz, Lars: Beneath the United States: a History of US Policy Toward Latin America; Harvard University Press, 1998.

(2) “We tell developing countries about the importance of democracy, but then, when it comes to the issues they are most concerned with, those that affect their livelihoods, the economy, they are told: the iron laws of economics give you little or no choice; and since you (through your democratic political process) are likely to mess things up, you must cede key economic decisions, say concerning macroeconomic policy, to an independent central bank, almost always dominated by representatives of the financial community; and to ensure that you act in the interests of the financial community, you are told to focus exclusively on inflation – never mind jobs or growth; and to make sure that you do just that, you are told to impose on the central bank rules, such as expanding the money supply at a constant rate; and when one rule fails to work as had been hoped, another rule is brought out, such as inflation targeting”. Foreword by J. Stiglitz, in Polanyi, Karl: The Great Transformation; Beacon Press, 2001.

Artigo originalmente publicado na agência Carta Maior

Os autores da ação recorreram, porém a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Isso significa que a CNA da Senadora Kátia Abreu, que tenta vender a imagem de paladina da moralidade e legalidade, se utiliza, de forma criminosa, do brasão da República para achacar produtores rurais.

MILTON CÉSAR DA ROCHA, advogado. Procurador da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Professor da Faculdade Educacional de Araucária. Tutor do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal do Paraná.

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Nos últimos anos, a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) tem conseguido muita visibilidade, em especial por meio das Paradas LGBT, e isto chama a atenção de candidatos à procura de votos. É preciso que as Paradas deste ano dêem o recado para os futuros governantes sobre as principais reivindicações do Movimento LGBT. O lema internacional da InterPride (Associação Internacional de Coordenadores de Eventos do Orgulho LGBT) deste ano é: “Um coração, um mundo, um orgulho” (One heart, one world, one pride). No Brasil, gostaria de sugerir que o lema para todas as paradas a serem realizadas antes das eleições seja: “Vote contra a Homofobia, Defenda a Cidadania”, seguindo o lema proposto pela Associação Parada da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, ou outros lemas que tratem da importância do voto.

Em maio, a ABGLT e organizações parceiras promoverão a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, culminando no 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT, no gramado da Esplanada dos Ministérios no dia 19. A Marcha e o Grito também servirão para relembrar as autoridades competentes atuais e aos que pretendem ser no próximo mandato, que ainda falta muito para garantir que as pessoas LGBT tenham de fato igualdade de direitos e que seus direitos humanos sejam respeitados.

É fundamental votar em candidatos(as) assumidamente defensores(as) da causa LGBT e das nossas propostas. Nada de candidaturas no armário. Não vote em candidatos(as) homofóbicos(as) ou que fiquem em cima do muro. Ou estão a favor da cidadania plena de pessoas LGBT, ou estão contra nós.

Para presidente, é essencial votar em quem se comprometa a garantir a implementação e manutenção de políticas públicas federais de promoção da cidadania LGBT. Uma vez em curso o processo eleitoral, a ABGLT fará novamente Carta de Compromisso a todos(as) os(as) candidatos(as) a presidente para ver e divulgar quais deles/delas se comprometem com a causa e com as demandas da população LGBT.

No Congresso Nacional, os candidatos(as) ao Senado e à Câmara dos Deputados devem firmar o compromisso de que participarão da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT; articularão e votarão a favor da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/2006 (que criminaliza várias formas de discriminação, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero); bem como o PLC nº 072/2007 (substituição do prenome de pessoa transexual) e o Projeto de Lei nº 4914/2009 (união estável homoafetiva), além de ajudar a garantir que haja orçamento para o combate à homofobia (Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT / Programa Brasil Sem Homofobia), através de emendas individuais e das Comissões.

De forma parecida, nas Assembleias Legislativas queremos candidaturas que trabalhem para a criação e participação nas Frentes Parlamentares pela Cidadania LGBT e apresentação/aprovação de projetos de lei que proíbem a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, como já tem em 112 municípios e 12 estados, assim como ajudem a garantir orçamento para o combate à homofobia no Executivo estadual.

Em relação aos governos estaduais, é fundamental que – a exemplo do âmbito federal – todos os estados também tenham um Plano de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, baseado nas resoluções das Conferências Estaduais LGBT realizadas em 2008; que tenham um órgão no Executivo que coordene as ações do Plano (Coordenadoria LGBT); que tenham um Conselho Estadual LGBT com representação significativa da sociedade civil para avaliar, monitorar e fazer o controle social da execução do Plano Estadual.

Também é preciso ter o compromisso de todos(as) os/as candidatos(as) de que defendem o Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais), e que os(as) candidatos(as) não deixem que suas crenças pessoais obstruam o direito à cidadania plena das pessoas LGBT.

Mesmo que muitas pessoas estejam decepcionadas e até frustradas com a Política, é preciso acreditar que muitos(as) candidatos(as) tem boas intenções e ética. É fundamental, além de exercer o direito e dever de votar, acompanhar o mandato. Você lembra em quem você votou para governador, deputado estadual, federal ou senador nas últimas eleições? Quais as declarações públicas que ele ou ela tem feito sobre as pessoas LGBT? O que fez para a população LGBT? Implementou políticas públicas para LGBT? Participou de algum evento LGBT? Integrou uma Frente Parlamentar LGBT?

Avalie isso quando for votar este ano, e vote pela cidadania LGBT e contra a homofobia.

* Toni Reis é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT.

AO VOLTAR recentemente do Brasil, observei com interesse e satisfação que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do governo do Brasil pretende criar uma comissão da verdade como um passo importante para atingir a verdade sobre as violações dos direitos humanos do passado e facilitar a reconciliação.

Esse é um fato bem-vindo, que demonstra o compromisso do Brasil em promover os direitos humanos em nível nacional, bem como no resto do mundo.

O compromisso de implementar planos de ação em direitos humanos é uma recomendação que os Estados fizeram na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos realizada em Viena (Áustria), em 23 de junho de 1993. Hoje o Brasil é um dos poucos Estados da região que está cumprindo essa recomendação.

Fazer realidade um plano de ação é muito mais do que um exercício de relações públicas. Envolve um profundo processo de consulta entre o Estado, suas instituições e amplos setores da sociedade brasileira sobre as principais questões que afetam a implementação dos direitos humanos.

Também envolve uma programação articulada de ações concretas que visem superar os obstáculos que impedem a realização dos direitos humanos da população. Ao longo dos anos, as Nações Unidas têm prestado assistência a Estados saindo de conflitos ou de governos repressivos a restabelecer o Estado de Direito e exercer a justiça de transição.

A experiência tem mostrado frequentemente que as sociedades não podem desfrutar plenamente de paz sustentável, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos.

As Nações Unidas têm promovido uma abordagem global da justiça de transição, em conformidade com as obrigações e normas legais internacionais. Vários instrumentos internacionais, dos quais o Brasil faz parte em sua maioria, consagram a obrigação do Estado de iniciar investigações e processos em torno das graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário.

Os instrumentos internacionais também reconhecem o direito à reparação para as vítimas e o direito das vítimas e da sociedade de saber a verdade sobre as violações, além de buscar garantias de que tais violações não se repitam.

Esses padrões internacionais estabelecem limites normativos para as Nações Unidas. Por exemplo, as Nações Unidas não apoiam anistias para os culpados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou violações massivas dos direitos humanos -incluindo tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, desaparecimentos forçados, violação ou outras formas de violência sexual de gravidade comparável.

Levando em consideração essas normas e baseando-se na experiência adquirida através dos anos, a ONU evita fórmulas únicas. Ao contrário, procura que todos os programas de justiça estejam baseados numa análise pormenorizada das necessidades e capacidades nacionais.

Consultas extensivas com vítimas e outras comunidades afetadas têm sido passos importantes para garantir que o programa resultante leve em conta experiências e necessidades particulares do contexto nacional.

Por meio de um planejamento cuidadoso e de amplas consultas com atores nacionais relevantes, o governo do Brasil vai avançar no estabelecimento de um mecanismo eficiente para a verdade e a reconciliação como parte de uma abordagem mais ampla da justiça transicional, que integre uma gama completa de processos e medidas judiciais e não judiciais, incluindo processos, reparações e a reforma institucional.

É encorajador ver a vontade do Brasil em defender os direitos humanos no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, o Brasil tem reconhecido que a única forma que esses esforços vão dar frutos é na medida em que o país possa demonstrar um verdadeiro compromisso de defender esses direitos em nível nacional.

NAVANETHEM PILLAY, mestre e doutora em direito pela Universidade Harvard, é a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

*Artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo em 28/2/2010

Deter o aquecimento global é uma responsabilidade comum, mas diferenciada em relação ao papel de cada país ou grupo de países, além de estar vinculada às realidades específicas de desenvolvimento econômico e social de cada um. Não se podem cobrar sacrifícios iguais de quem participou desigualmente do processo de desenvolvimento industrial e acumulação de riqueza ao longo de séculos. Copenhague será um avanço se os países que acumularam riqueza, historicamente, à custa da degradação ambiental, colocarem na mesa metas de redução de emissões. Números robustos, à altura do desafio comum e da dívida acumulada com o planeta.

Coerentemente, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estabeleceu que os países industrializados devem adotar metas absolutas de redução para o conjunto de suas economias. E os países em desenvolvimento devem definir ações voluntárias em setores por eles determinados, em intensidade mensurável. Espera-se que até 2020 os países mais ricos reduzam suas emissões de CO2 em 40% em relação ao ano de 1990, que respeitem o Protocolo de Kyoto e que mantenham um fundo público permanente para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. Estes países precisam ser apoiados para ter oportunidade de crescer e atender suas demandas sociais, sem agravar a situação ambiental.

Graças às ações que adotamos internamente e à persistência com que conclamamos os demais países a um esforço compartilhado de controle do clima, o Brasil deixou de ser parte do problema do aquecimento global para se tornar respeitado como impulsionador de soluções negociadas. Temos a matriz energética mais limpa e renovável entre as maiores economias do mundo. Usinas hidrelétricas, biocombustíveis e outras fontes renováveis respondem por 45,9% de toda a energia consumida no Brasil. A média mundial é de 87,1% de utilização de fontes fósseis, como petróleo e carvão, contra 12,9% de fontes renováveis. Nos países da OCDE, a média piora para 93,7% de fontes fósseis, que agravam o efeito estufa.

Nossa matriz energética limpa não caiu do céu. É o resultado do esforço de gerações na construção de usinas hidrelétricas e na produção de combustíveis renováveis. Fontes hídricas garantem 86% da geração de eletricidade no Brasil. Nos últimos 30 anos, a utilização de etanol combustível, anidro ou hidratado, evitou a emissão de mais de 850 milhões de toneladas de CO2 à atmosfera.

O governo do presidente Lula valorizou e ampliou esse patrimônio nacional. Com a entrada em operação de novas usinas, acrescentamos 22 mil megawatts à oferta de energia hidrelétrica, entre 2005 e 2008. E contratamos mais 6.874 megawatts gerados por fontes alternativas, especialmente biomassa, o que corresponde à capacidade de geração de meia Itaipu. Criamos o Programa do Biodiesel e obrigamos, por lei, a adição do óleo vegetal ao diesel consumido no país. Incentivamos a produção dos automóveis com motores flex – que já são 94% dos carros vendidos hoje no País.

O Brasil, além do mais, acaba de dar a mais vigorosa resposta ao desafio de reduzir e conter o histórico processo de desmatamento da Amazônia – maior fonte de emissão de CO2 em nosso território. A área de floresta derrubada caiu de cerca de 28 mil quilômetros quadrados em 2004, para 7 mil quilômetros quadrados em 2009. É o melhor resultado desde 1988, quando o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a mensurar o desmatamento. O resultado deste ano confirma a sequência de reduções consistentes, iniciada em 2005. É o fruto da vigilância permanente, da repressão ao comércio ilegal de madeira e de políticas que valorizam a preservação da floresta.

O Brasil está no grupo de países dos quais se esperam ações voluntárias para mitigar a emissão de poluentes, mas não estão obrigados a fixar metas de redução. Nós decidimos ir além disso e apresentamos, em novembro último, a meta de reduzir as emissões em nosso país, entre 36,1% e 38,9%, até 2020. Vamos deixar de emitir cerca de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (t CO2 eq), cumprindo um programa de ações voluntárias assim definido:

- Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia e em 40%, no cerrado (corte de 669 milhões t CO2 eq).

- Adotar intensivamente na agricultura a recuperação de pastagens, integração agricultura-pecuária, plantio direto na palha e fixação biológica de nitrogênio (corte de 133 a 166 milhões t CO2 eq).

- Ampliar a eficiência energética, o uso de biocombustíveis, a oferta de hidrelétricas e fontes alternativas como biomassa, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, e o uso de carvão de florestas plantadas na siderurgia (corte de 174 a 217 milhões t CO 2 eq).

A iniciativa brasileira reanimou as expectativas de sucesso em torno da Conferência do Clima, que estavam ameaçadas pela reticência de atores fundamentais, notadamente Estados Unidos e China. Imediatamente, outros países responderam com metas voluntárias em graus variados. E pela primeira vez na história das negociações sobre clima, os Estados Unidos apresentaram uma meta de redução de emissões.

É importante ter números na mesa, mas eles devem ser avaliados por seu alcance efetivo. Tomando como referência os níveis verificados em 1990 – como fazem os signatários do Protocolo de Kyoto – a proposta dos Estados Unidos equivale a cortar meros 4% de suas emissões. É decepcionante, para um país que responde por 29% das emissões globais. Será igualmente decepcionante se a União Europeia fixar objetivos abaixo das expectativas alimentadas nos últimos anos. E será totalmente frustrante se Copenhague der respostas financeiramente limitadas e institucionalmente incertas para o apoio às ações de mitigação nos países em desenvolvimento. Circunstâncias da economia mundial não justificam o abandono do planejamento multilateral adequado, de longo prazo e com respeito à soberania dos países.

O Brasil vai a Copenhague como o país que já promoveu a maior redução em suas emissões de CO2. Fomos além de nossas obrigações e apresentamos, pioneiramente, metas voluntárias e ousadas para 2020. Fizemos nossa parte; esperamos o mesmo dos demais. Não podemos nos conformar com números mesquinhos, que não levem em conta o estoque acumulado no tempo nem os índices per capita de emissão de CO2 de cada país. O futuro não nos perdoará se desperdiçarmos esta oportunidade de tornar o mundo melhor, ambientalmente mais seguro, para nós e para os que virão depois.

*Ministra da Casa Civil e chefe da Delegação Brasileira à 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

(Artigo originalmente publicado pelo jornal "O Estado de S.Paulo", em 13/12/2009)

"É desconfortável recebermos no Brasil o chefe de um regime ditatorial e repressivo. Afinal, temos um passado recente de luta contra a ditadura, e firmamos na Constituição de 1988 os ideais de democracia e direitos humanos. Uma coisa são relações diplomáticas com ditaduras, outra é hospedar em casa os seus chefes".

José Serra, (Visita indesejável, "Folha de S. Paulo", 23/11/2009).

Já faz tempo que a política internacional deixou de ser um campo exclusivo dos especialistas e dos diplomatas. Mas só recentemente a política externa passou a ocupar um lugar central na vida pública e no debate intelectual brasileiro. E tudo indica que ela deverá se transformar num dos pontos fundamentais de clivagem, na disputa presidencial de 2010. É uma consequência natural da mudança da posição do Brasil, dentro do sistema internacional, que cria novas oportunidades e desafios cada vez maiores, exigindo uma grande capacidade de inovação política e diplomática dos seus governantes.

Nesse novo contexto, o que chama a atenção do observador é a pobreza das ideias e a mediocridade dos argumentos conservadores quando discutem o presente e o futuro da inserção internacional do Brasil. A cada dia aumenta o número de diplomatas aposentados, iniciantes políticos e analistas que batem cabeça nos jornais e rádios, sem conseguir acertar o passo, nem definir uma posição comum sobre qualquer dos temas que compõem a atual agenda externa do país. Pode ser o caso do golpe militar em Honduras, ou da entrada da Venezuela no Mercosul; da posição do Brasil na reunião de Copenhague ou na Rodada de Doha; da recente visita do presidente do Irã, ou do acordo militar com a França; das relações com os Estados Unidos ou da criação e do futuro da Unasul.

Em quase todos os casos, a posição dos analistas conservadores é passadista, formalista, e sem consistência interna. Além disso, seus posicionamentos são pontuais e desconexos, e em geral defendem princípios éticos de forma desigual e pouco equânime. Por exemplo, criticam o programa nuclear do Irã, e o seu desrespeito às decisões da comissão de energia atômica da ONU, mas não se posicionam frente ao mesmo comportamento de Israel e do Paquistão, que além do mais, são Estados que já possuem arsenais atômicos, que não assinaram o Tratado de Não Proliferação de Armas Atômicas, e que têm governos sob forte influência de grupos religiosos igualmente fanáticos e expansivos. Ainda na mesma linha, criticam o autoritarismo e o continuísmo "golpista" da Venezuela, Equador e Bolívia, mas não dizem o mesmo da Colômbia ou de Honduras; criticam o desrespeito aos direitos humanos na China ou no Irã, e não costumam falar da Palestina, do Egito ou da Arábia Saudita, e assim por diante. Mas o que é mais grave, quando se trata de políticos e diplomatas, é o casuísmo das suas análises e dos seus julgamentos, e a ausência de uma visão estratégica e de longo prazo, para a política externa de um Estado que é hoje uma "potência emergente".

Como explicar essa súbita indolência mental das forças conservadoras, no Brasil? Talvez, recorrendo à própria história das ideias e das posições dos governos brasileiros que mantiveram, desde a independência, uma posição político-ideológica e um alinhamento internacional muito claro e fácil de definir. Primeiro, com relação à liderança econômica e geopolítica da Inglaterra, no século XIX, e depois, no século XX – e em particular após a Segunda Guerra Mundial – com relação à tutela norte-americana, durante o período da Guerra Fria. O inimigo comum era claro, a complementaridade econômica era grande, e os Estados Unidos mantiveram, com mão de ferro, a liderança ética e ideológica do "mundo livre". Depois do fim da Guerra Fria, os governos que se seguiram adotaram as políticas neoliberais preconizadas pelos EUA e se mantiveram alinhados com a utopia "cosmopolita" de Clinton.

A visão era idílica e parecia convincente: a globalização econômica e as forças de mercado produziriam a homogeneização da riqueza e do desenvolvimento, e essas mudanças econômicas contribuíram para o desaparecimento dos "egoísmos nacionais" e para a construção de um governo democrático e global, responsável pela paz dos mercados e dos povos. Mas, como é sabido, esse sonho durou pouco, e a velha utopia liberal – ressuscitada nos anos 90 – perdeu força e voltou para a gaveta, junto com a política externa subserviente dos governos brasileiros daquela década.

Depois de 2001, entretanto, o "idealismo cosmopolita" de Clinton foi substituído pelo "messianismo quase religioso" de Bush, que seguiu defendendo ainda por um tempo o projeto Alca, que vinha da administração Clinton. Mas depois da rejeição sul-americana ao projeto e depois da falência do Consenso de Washington e do fracasso da intervenção dos Estados Unidos a favor do golpe militar na Venezuela, de 2002, a política externa americana para a América do Sul ficou à deriva, e os EUA perderam a liderança ideológica do continente, apesar de manterem a supremacia militar e a centralidade econômica.

Nesse mesmo período, as forças conservadoras foram sendo desalojadas do poder, no Brasil e em quase toda a América do Sul. Mesmo assim, durante algum tempo seguiram repetindo a sua ladainha ideológica neoliberal. O golpe de morte veio com e eleição de Barak Obama. O novo governo democrata deixou para trás o idealismo cosmopolita e o messianismo religioso dos dois governos anteriores e assumiu uma posição realista e pragmática, em todo mundo. Seu objetivo tem sido, em todos os casos, manter a presença global dos Estados Unidos, com políticas diferentes para cada região do mundo.

Para a América do Sul sobrou muito pouco, quase nada, como estratégia e como referência doutrinária, apenas uma vaga empatia racial e um anti-populismo requentado. Como consequência, agora sim, nossos conservadores perderam a bússola. Ainda tentam seguir a pauta norte-americana, mas não está fácil, porque ela não é clara, não é moralista, nem é binária. Por isto, agora só lhes resta pensar com a própria cabeça para sobreviver politicamente. Mas isto não é fácil, toma tempo, e demanda um longo aprendizado.

José Luís Fiori é professor titular do Instituto de Economia da UFRJ e autor do livro "O Poder Global e a Nova Geopolítica das Nações" (Editora Boitempo, 2007). Escreve mensalmente às quartas-feiras.